Atendendo à solicitação, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, deputado estadual Galba Novaes, recebeu a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL) para tratar da superlotação de presos e das precárias condições estruturais e de trabalho nos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs) e nas delegacias, como em Igreja Nova. No encontro, ocorrido na tarde da quinta-feira (26), ficou decidido que a CDH irá convocar o Delegado Geral e o Comandante da Polícia Militar para uma reunião no Legislativo com o Sindpol com a finalidade de tratar dos devidos procedimentos cabíveis.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, denunciou a precariedade de Igreja Nova e a superlotação com 18 presos em uma delegacia que não deveria abrigar nenhum detento. Ele informou o descumprimento do expediente nº 02/2017 da Promotoria de Igreja Nova, que recomendou a retirada de todos os presos em um prazo de 30 dias no ano passado, o que não ocorreu. “Apesar das denúncias, a delegacia continua com entupimento de fossa, encanação quebrada, mal cheiro, entulhos, problemas estruturais, paredes rachadas, infiltrações e mofos, carceragem sem ventilação e com iluminação precária”, declarou.

Ricardo Nazário destacou que a situação de Igreja Nova se repete nas delegacias e nos Centros Integrados de Segurança Pública de Alagoas, locais em que a categoria sofre com a superlotação e a falta de alimentação para os presos. O sindicalista informou que o gestor de Segurança Pública envia alimento para apenas quatro presos, quando nas unidades da polícia são colocados até 20 presos. Os policiais acabam tendo que fazer ‘cotinhas’ para comprar gás de cozinha e alimentos aos encarcerados, como está ocorrendo no CISP de Murici. O dirigente sindical também disse que, no CISP de Cajueiro, devido à fragilidade da estrutura e falta de segurança, houve a fuga de cinco presos.

“Sempre ocorreu a superlotação. Já existem decisões judiciais e recomendação do Ministério Público, mas todas são descumpridas pelo gestor da Polícia Civil, pelo Comando da Polícia Militar e pelo Governo do Estado”, disse o presidente do Sindpol, o qual fez um apelo à Comissão de Direitos Humanos da ALE pela solução dos problemas.

Ricardo Nazário também deu conhecimento sobre a decisão do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que manteve a determinação do juiz de Murici em favor da ação civil pública da Defensoria Pública, proibindo a custódia de mais de quatro presos no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) da cidade, bem como, no sentido de fornecer alimentação, lençóis, travesseiros e colchões aos custodiados.

Tendo em vista a precária situação, o deputado Ronaldo Medeiros propôs que se marcasse uma reunião no Legislativo, com o gestor da Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar com o Sindpol. A proposta foi acatada pelo presidente da Comissão.

Na reunião, o 1º Secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, também informou que a Casa de Custódia de Santana do Ipanema, que foi reformada em dezembro do ano passado, ainda não inaugurado, mas que já possui escala de agentes penitenciários.

O presidente do Sindpol frisou que, a transformação dos prédios das delegacias regionais em Casa de Custódia com gestão do sistema prisional, foi um dos itens da pauta de reivindicações do Sindicato, acatado pelo governo. Ricardo Nazário disse que se a Casa de Custódia de Santana fosse inaugurada, a situação das delegacias da região do Sertão será aliviada, mencionando o CISP de Ouro Branco e o de São José da Tapera com quase 20 presos cada um. “As delegacias não terão presos, e os policiais civis poderão se dedicar com a investigação, que é a função constitucional da categoria”, defendeu.

Reunião marcada

A Comissão de Direitos Humanos marcou uma reunião com o Sindpol, o Delegado Geral e o Comandante da Polícia Militar para o dia 17 de maio, após a sessão plenária do Legislativo.

A deputado estadual Thaise Guedes também participou da reunião. Do Sindpol, além do Ricardo Nazário e do Bartolomeu Rodrigues, também esteve presente o Conselheiro de Ética Etélio Charles Malta.