quarta-feira, 19 de setembro de 2018

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Supremo julga habeas corpus preventivo para evitar prisão de Lula

Por Redação com Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (22), a partir das 14h, habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Atualmente, a Corte tem um impasse sobre o entendimento que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância. O voto decisivo no julgamento deve ser proferido pela ministra Rosa Weber e vai depender da manutenção de seu entendimento.

Em 2016, quando a Corte analisou o caso, a ministra votou contra a prisão em segunda instância. No entanto, apesar de ser voto vencido, até o momento ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar será de 6 a 5 a favor execução provisória de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória do ex-presidente.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.Habeas corpus

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte, que autorizou a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

TRF

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença colegiada que aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Lava Jato.

Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada.

A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

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2 Comments

  • Jose Conrado de Souza disse:

    SACANAGEM COM A JUSTIÇA

    Em 17 de fevereiro de 2016, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que um réu condenado na 2a instância começa a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo a tribunais superiores. Votaram a favor Teori Zawascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, e Gilmar Mendes, e contra Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

    Depois de terrível pressão exercida pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes para marcar novo debate sobre condenação em 2a instância e não ter cedido, a Presidente do STF Cármem Lúcia marcou para 22 de março de 2018 o julgamento do HC de Lula pedindo para não ser preso antes que seu processo transite em julgado no STF. O julgamento só valerá para Lula. Cada ministro vai ter de dizer se Lula é ou não diferente dos presos que não tiveram processos transitado em julgado no STF. Cada ministro que votar a favor de Lula estará enterrando a Lava Jato, pois, os advogados dos presos pela Lava Jato já estão com HC de seus clientes redigidos e exigindo tratamento igual ao dado ao ladrão Lula.

    Será pouco provável que o Ministro Alexandre de Moraes seja a favor do HC de Lula que pede para ele não ser preso depois de condenado em segunda instância, afinal, quando foi sabatinado no Senado, ao responder sobre a questão de um réu ser preso depois de condenado na segunda instância, o Ministro Alexandre de Moraes disse que: “O princípio da presunção de inocência previsto na Constituição não impede as prisões preventivas, nem as prisões por decisão em 2o grau (…) não é inconstitucional prisão após condenação em segunda instância. Não há determinação legal, mas, não há impeditivo”. Por outro lado, o ministro Dias Toffoli votou no 7 a 4 afirmando que entendia que o réu podia ser condenado após recurso ao STJ ser negado e Lula teve recurso rejeitado no STJ para não ser preso depois de condenado pelo TRF-4.

    Será uma desmoralização do STF se esses dois ministros mudarem seu pensar para favorecer o ladrão Lula, condenado na 1a e na 2a instâncias. Votar a favor do HC de Lula é negar o que está escrito no artigo 5o da Constituição dizendo que todos são iguais perante a Lei, pois, nesse caso, Lula estaria sendo diferente do que estão presos sem que seus processos tenham transitado em julgado no STF.

    Aprovar o HC de Lula é confissão de submissão ao poder dominante, que não é a Justiça. Portanto, se os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votarem conforme já se manifestaram, a tendẽncia é de que o HC de Lula seja rejeitado, e pode ser por 7 a 4, caso a ministra Rosa Weber reveja seu voto, pois, nesse caso, a ministra estará considerando Lula diferente dos demais presos que estão na cadeia sem processos transitado em julgado no STF, o que seria inconstitucional, uma vez que todos são iguais perante a Lei, mas, com movimento de ministros forçando uma mudança tomada a pouco mais de um ano, e apenas para favorecer Lula, se aprovada a sacanagem, Lula estaria sendo diferente dos réus que estão presos sem que seus processos tenham transitado em julgado. Hoje saberemos os ministros que aprovam essa sacanagem com a Justiça do Brasil.

  • Jose Conrado de Souza disse:

    DESMORALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

    Em 17 de fevereiro de 2016, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que um réu condenado na 2a instância começa a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo a tribunais superiores. Votaram a favor Teori Zawascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, e Gilmar Mendes, e contra Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

    Depois de terrível pressão exercida pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes para marcar novo debate sobre condenação em 2a instância e não ter cedido, a Presidente do STF Cármem Lúcia marcou para 22 de março de 2018 o julgamento do HC de Lula pedindo para não ser preso antes que seu processo transite em julgado no STF. O julgamento só valerá para Lula. Cada ministro vai ter de dizer se Lula é ou não diferente dos presos que não tiveram processos transitado em julgado no STF. Cada ministro que votar a favor de Lula estará enterrando a Lava Jato, pois, os advogados dos presos pela Lava Jato já estão com HC de seus clientes redigidos e exigindo tratamento igual ao dado ao ladrão Lula.

    Será pouco provável que o Ministro Alexandre de Moraes seja a favor do HC de Lula que pede para ele não ser preso depois de condenado em segunda instância, afinal, quando foi sabatinado no Senado, ao responder sobre a questão de um réu ser preso depois de condenado na segunda instância, o Ministro Alexandre de Moraes disse que: “O princípio da presunção de inocência previsto na Constituição não impede as prisões preventivas, nem as prisões por decisão em 2o grau (…) não é inconstitucional prisão após condenação em segunda instância. Não há determinação legal, mas, não há impeditivo”. Por outro lado, o ministro Dias Toffoli votou no 7 a 4 afirmando que entendia que o réu podia ser condenado após recurso ao STJ ser negado e Lula teve recurso rejeitado no STJ para não ser preso depois de condenado pelo TRF-4.

    Será uma desmoralização do STF se esses dois ministros mudarem seu pensar para favorecer o ladrão Lula, condenado na 1a e na 2a instâncias. Votar a favor do HC de Lula é negar o que está escrito no artigo 5o da Constituição dizendo que todos são iguais perante a Lei, pois, nesse caso, Lula estaria sendo diferente do que estão presos sem que seus processos tenham transitado em julgado no STF.

    Aprovar o HC de Lula é confissão de submissão ao poder dominante, que não é a Justiça. Portanto, se os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votarem conforme já se manifestaram, a tendẽncia é de que o HC de Lula seja rejeitado, e pode ser por 7 a 4, caso a ministra Rosa Weber reveja seu voto, pois, nesse caso, a ministra estará considerando Lula diferente dos demais presos que estão na cadeia sem processos transitado em julgado no STF, o que seria inconstitucional, uma vez que todos são iguais perante a Lei, mas, com movimento de ministros forçando uma mudança tomada a pouco mais de um ano, e apenas para favorecer Lula, se aprovada a sacanagem, Lula estaria sendo diferente dos réus que estão presos sem que seus processos tenham transitado em julgado. Hoje saberemos os ministros que aprovam essa sacanagem com a Justiça do Brasil.

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