sábado, 21 de setembro de 2019

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STJ tem maioria para negar habeas de Lula contra prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, também negou nesta terça-feira, 6, habeas corpus para o ex-presidente Lula. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte, acompanhou Jorge Mussi.

“Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi”, disse Reynaldo.

A defesa de Lula havia entrado com a medida para evitar a prisão do ex-presidente após esgotados recursos contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Antes de Jorge Mussi e de Reynaldo Soares da Fonseca, o ministro e relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, já havia negado o habeas corpus.

Jorge Mussi acompanhou o voto do relator. “A mera suposição sem indicativo fático de que o paciente será preso em ofensa ao princípio de presunção de inocência e da necessidade de motivação das decisões judiciais, não constitui a meu sentir a ameaça concreta a sua liberdade capaz de justificar o manejo do presente writ ao fim pretendido”, afirmou o ministro.

“No caso, em que pese exista pedido do assistente de acusação formulado embargos declaratório, de execução de pena imposta, não há determinação por parte das instâncias ordinárias do cumprimento antecipado de pena.”

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