segunda-feira, 24 de setembro de 2018

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Sindpol e Defensoria Pública entrarão com ação na Justiça contra o Estado pedindo indenização para PCs contra a custódia de preso

Por Redação com Josiane Calado

O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o Defensor Público Geral, Ricardo Melro, para tratar de vários assuntos que envolvem a custódia dos presos por policiais civis nas delegacias.

No encontro, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, parabenizou a Defensoria Pública pelo apoio quanto à retirada de presos nas delegacias e informou sobre os descumprimentos das decisões da Justiça quanto ao limite de presos nas carceragens por parte da Delegacia Geral.

Outro assunto tratado foi a audiência de custódia. Ricardo Nazário informou que policiais civis da Central de Flagrantes e do Complexo de Delegacias Especializadas (Code) levam presos para as audiências de custódia e, após eles receberem a decretação da prisão, retornam para a Polícia Civil, ao invés de irem direto para o sistema prisional.

Quanto ao descumprimento, o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, citou o limite de quatro presos da carceragem da Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) em Murici pela Justiça, mas com o descumprimento, o local chega a ser ocupado por até 15 detentos. “A custódia de preso gera insatisfação e desmotivação ao policial, que acaba não podendo atender a população, e a sua função constitucional — a investigação — termina prejudicada.

Tendo em vista as precárias condições nas delegacias, o desvio de função e o descumprimento do limite de presos, o Defensor Público do Estado disse que os policiais civis e presos têm direito à ação indenizatória individual contra o Estado. O presidente do Sindpol informou que o Sindicato fará intervenção na Defensoria Pública de cada município, almejando a indenização aos policiais civis nas delegacias.

Na reunião, o Defensor Público do Estado se comprometeu a intermediar uma reunião com Secretário de Ressocialização, o Delegado Geral de Polícia e o Sindpol, visando a definir a ampliação de vagas no sistema prisional para evitar o retorno de presos das audiências de custódia, bem como tratar do cumprimento das decisões judiciais.

Também participaram da reunião o vice-diretor de Planejamento, Emerson Pereira, e o Subdefensor Geral, Carlos Eduardo de Paula Monteiro.


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