quarta-feira, 19 de setembro de 2018

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Raquel pede que Corte respeite jurisprudência que permite prisão em segundo grau

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta evitar a prisão após julgados os recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para a procuradora, que já havia se manifestado em fevereiro contrária ao pedido de Lula, a Corte não pode conceder o habeas corpus por duas razões, uma processual e outra porque o STF permite a prisão após condenação em segundo grau. De acordo com Raquel, não há nenhum motivo para que o precedente que permite a execução antecipada da pena não seja respeitado no caso de Lula.

A procuradora reafirmou que deve ser respeitado o entendimento da Corte, firmado em 2016, que possibilita a prisão em segundo grau. “Ao lado do princípio da presunção de inocência, a Constituição brasileira estabeleceu o princípio do duplo grau de jurisdição, e o que essa Corte fez foi que esgotado o duplo grau pode ter início a execução da pena, porque o exame dos fatos esgota-se neste grau de jurisdição”, afirmou Raquel, completando que é preciso manter a jurisprudência em função da “necessidade de dar resolutividade às ações penais”.

A procuradora ainda disse que a decisão tem sido considerada por muitos estudiosos um marco importante para fazer cessar a impunidade no País. “É por essa razão que nós estamos arguindo a necessidade de se respeitar esse precioso precedente que vem desta Corte”.

Sobre a questão processual, Raquel afirmou que um habeas corpus não pode ser impetrado contra decisão monocrática de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela se refere a decisão do vice-presidente do STJ, Humberto Martins, que negou em 30 de janeiro o primeiro pedido preventivo de liberdade de Lula. Foi contra essa decisão que os advogados de Lula entraram com habeas corpus no Supremo.

Para o advogado do ex-presidente, José Roberto Batochio, esse argumento não deve prosperar porque a defesa pediu para que fosse acrescentada no pedido do STF a decisão do colegiado do STJ, que em 6 de março negou, no mérito, o pedido de Lula. Fachin aceitou esse aditamento no dia 16 de março.

A procuradora falou após a sustentação oral da defesa do ex-presidente, feita por José Roberto Batochio. Depois a sessão foi suspensa para intervalo regimental. Na volta, Fachin, relator do habeas corpus, começou a apresentar o seu voto. Depois, os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, e, por fim, a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Autor: Amanda Pupo, Teo Cury, Amanda Pupo
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