Política

Projeto de Lei do Executivo que institui o SUAS de Delmiro Gouveia é aprovado em sessão extraordinária

29/03/2018
Projeto de Lei do Executivo que institui o SUAS de Delmiro Gouveia é aprovado em sessão extraordinária

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A Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (28) para votação do Projeto de Lei do Executivo nº 002/2018 que dispõe sobre a política de assistência social no município e institui o Sistema único de Assistência Social (SUAS).

O projeto foi votado em regime de urgência, a pedido do vereador Raimundo Valter Benício (Casagrande), e aprovado por unanimidade. Estiveram presentes à reunião o presidente Ezequiel de Carvalho Costa (Kel) e os parlamentares Francisco de Assis de Sá (Kinho), Marcos Costa, Geraldo Xavier, Enoque Batista, Casagrande, George Lisboa Júnior, Fabíola Marques e Pedro Paulo. A secretária municipal de Ação Social, Raquel Mesquita Ramos, também compareceu à sessão.

De acordo com o documento enviado à Casa Legislativa, a Política Pública de Assistência Social tem como objetivo principal garantir o acesso aos direitos sociais ao maio número de pessoas que vive em vulnerabilidade. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) organiza as ações da proteção social através de serviços socioassistenciais.

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Para Kel, a aprovação em primeira e segunda votação foi de extrema importância. “Aprovar esse projeto hoje foi de extrema importância, garantido a extensão das políticas públicas da assistência social para aqueles que realmente necessitam”, afirmou.

Na tribuna, o vereador Pedro Paulo falou sobre o seu partido, o PT, e o momento que o ex-presidente Lula está vivendo, considerando um absurdo o que o mesmo vem sofrendo com as manifestações contrárias, especialmente no sul do país. Ele ressaltou que o partido errou, mas fez uma revolução no Brasil no campo educacional e social. “Sabemos que o partido cometeu erros, mas não houve um partido que fizesse o que o Partido dos Trabalhadores fez, especialmente para os mais necessitados”, disse Pedro.