terça-feira, 25 de setembro de 2018

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MP-AL investiga irregularidades em mais três Portais da Transparência de Câmaras do interior

Por Redação com G1 AL

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou três novos inquéritos civis públicos para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência de Câmaras de Vereadores de municípios do interior. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Agora os municípios investigados são Carneiros, Senador Rui Palmeira e São José da Tapera. Com esses novos inquéritos, sobe para 41 o número de Casas Legislativas investigadas.

A reportagem do G1 entrou em contato com a a assessoria de Carneiros que afirmou que ia se informar sobre o assunto e que daria retorno. Em Senador Rui Palmeira e São José da Tapera as ligações não foram atendidas.

De acordo com o MP, os inquéritos vão apurar os fatos e responsabilidades além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação das câmaras dos municípios citados.

A promotoria também solicitou das Câmaras informações e recomendou que reformulem os portais da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.

As denúncias chegaram até a promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

As portarias foram assinadas pelo promotor Max Martins De Oliveira e Silva.

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