A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anulou nesta quinta-feira (8) o júri popular que condenou Antônio Garrote da Silva Filho, Paulo José Teixeira Leite e Juliano Ribeiro Balbino pelo assassinato de Diego de Santana Florêncio.

Eles foram condenados em 2014, sete anos após o crime. Mas com a decisão da Câmara, isso passa a não valer mais. Segundo o TJ, a anulação aconteceu porque uma das juradas era servidora do Poder Judiciário, o que a lei não permite.

Agora, um novo júri será escolhido por sorteio e a data para o julgamento ainda será marcada.

Foi a defesa dos condenados que entrou com recurso pedindo a anulação. Além do argumento da servidora, os advogados alegaram que o que foi apresentado ao júri contraria a motivação apontada na denúncia.

No entanto, os desembargadores acolheram apenas o fato da presença de servidor do Poder Judiciário estadual entre os jurados, porque que colocaria em dúvida a isenção do julgamento.

Os advogados do réu apontaram o artigo 437 do Código de Processo Penal para destacar que servidores da Justiça estadual não podem participar de júri. O Ministério Público também opinou pela anulação do júri.

De acordo com o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, o Código impede os servidores de atuar como jurados “por estarem profissionalmente ligados a Poderes e Órgãos relacionados com a persecução penal”. O relator destacou ainda que não há como afirmar se a presença da servidora influenciou no resultado do julgamento.

O voto do relator foi acompanhado pelo juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz. O desembargador João Luiz Lessa foi contra e o desembargador Sebastião Costa Filho disse que era suspeito para atuar no processo.

O crime

O estudante foi morto em uma rua do centro da cidade de Palmeira dos Índios. Algum tempo antes, vítima e acusados teriam se encontrado no bar Gota D’água, no Centro. Segundo as investigações, após cumprimentarem os acusados, Diego e o amigo Thiago Limeira seguiram a pé para uma lanchonete. Enquanto comiam, o carro de Paulinho do Cartório teria passado por eles três vezes.

Florêncio foi abordado por um homem encapuzado, que atirou vários vezes com uma pistola. A acusação afirma que o assassinato foi cometido por Juliano, que teria planejado a execução junto com Paulinho e Toninho.