sexta-feira, 19 de julho de 2019

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FPI impede continuação de extração mineral irregular no município de Coruripe

Por Redação com Assessoria

Agentes da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) lavraram um auto de paralisação para estancar a retirada irregular de cascalho, em uma região de mata, no distrito de Pindorama, no município de Coruripe.

Ao receber o documento, os diretores da construtora, responsável pela atividade extrativista, tentaram justificar o ato alegando que os processos para obtenção das licenças autorizando a retirada do mineral já estão em andamento nos órgãos competentes.

“Eles até podem ter dado entrada nos licenciamentos, mas iniciaram a retirada de material antes das respostas dos órgãos responsáveis por liberar e fiscalizar esse tipo de atividade. Ou seja, não esperaram as instituições analisarem a área. Pedir o licenciamento, não significa ter as atividades liberadas”, afirmou Marina Tietz, técnica do Departamento Nacional de Produção Mineral ( DNPM), que integra a equipe de Resíduos Sólidos e Extração Mineral.

Ela também afirmou que o auto lavrado serve para a paralisação imediata da atividade de extração, que deve permanecer inativa até a chegada da resposta definitiva dos órgãos públicos responsáveis por este tipo de licenciamento.

Sem EPIs

Ainda em Coruripe, a força- tarefa encontrou dois lixões em pleno funcionamento, um recebe resíduos sólidos exclusivamente do distrito de Pindorama e outro da sede administrativa do município e demais povoados. Nos locais foram flagrados catadores trabalhando sem equipamentos de proteção individual.

Segundo representantes da prefeitura, a gestão atendeu a proposta feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e assinou um acordo de não persecução penal, reconhecendo que mantém dois lixões e que vai encerrar as atividades ambientalmente ilegais num prazo de até quatro meses.

“Coruripe está dentro do prazo estabelecido no acordo assinado. Entretanto, emitimos uma intimação à prefeitura para que seja apresentada a documentação que prova essa adesão. A gestão da cidade tem até o dia 5 de abril para fechar definitivamente os lixões. Caso não cumpra o que foi acordado, estará sujeita ao que determina a legislação”, declarou Anderson Silva, técnico do IMA e um dos integrantes da equipe de Resíduos Sólidos e Extração Mineral.

Quanto à presença de catadores no lixão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que entrará em contato com a prefeitura a fim de que sejam desenvolvidas ações educativas para que estes cidadãos procurem outras atividades de trabalho.

Comitê da Bacia

Para o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, o encerramento dos lixões é de grande importância para a recuperação ambiental das cidades. Ele ainda destacou que a ação atenta dos agentes da FPI tem contribuído para o cumprimento da legislação ambiental na região da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

“O acordo de não persecução penal é um desdobramento das ações da FPI. Portanto, estamos em fiscalização permanente para averiguarmos se o que foi acordado entre prefeituras e MPE/ AL será cumprido em todos os aspectos. Sabemos do ganho ambiental quando um lixão é encerrado e os resíduos sólidos produzidos por uma cidade são destinados adequadamente. Ou seja, falamos do fim da poluição do lençol freático, fim de queimadas e de toda sorte de outros ganhos ambientais”, disse.


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