terça-feira, 13 de novembro de 2018

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Seris analisa quantas presas em AL podem ter prisão domiciliar após decisão do STF

Por Redação com G1 AL

Alagoas tem ao menos 84 presas que podem deixar o presídio para aguardar julgamento em prisão domiciliar. Elas são presas sem condenação gestantes ou mães de filhos com até 12 anos beneficiadas por uma ação coletiva julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (20).

Esse número ainda pode aumentar, segundo informou ao G1 a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) nesta quarta (21), já que o levantamento da situação das detentas do Presídio Feminino Santa Luzia ainda está em andamento. Atualmente, há 216 mulheres encarceradas na única penitenciária feminina do estado.

O julgamento no STF se baseou em pedido apresentado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), apoiado por diversas entidades humanitárias e defensorias públicas. Em todo o país, são ao menos 4,5 mil detentas beneficiadas pela decisão.

Ainda segundo informações da Seris, ainda falta analisar a situação de 56 mulheres presas. O levantamento está sendo feito pela assistência jurídica do Santa Luzia e deve ficar pronto até a próxima semana.

A prisão domiciliar será estendida também a mães de filhos com deficiência física ou mental, de qualquer idade, mas não a mulheres que praticaram crimes com violência ou grave ameaça, ou crimes contra os próprios filhos.

Os Tribunais de Justiça dos estados terão 60 dias a partir da data da publicação da decisão para colocá-la em prática. De acordo com o juiz Josemir Pereira de Souza, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), ainda não houve nenhuma reunião do estado para discutir o assunto.

“Os juizes vão analisar cada caso. A própria decisão tem várias particularidades, como presas que cometeram crimes de violência, que são reincidentes, não têm direito. Vai da periculosidade do crime”, afirma o magistrado.

Para justificar o pedido, a ação aponta condições degradantes a que os filhos das presas são submetidos quando nascem e são criados na cadeia, argumentando que o encarceramento não pode se estender a eles.

Contudo, segundo o juiz Josemir Souza, o presídio Feminino Santa Luzia é um dos melhores no acolhimento a crianças. “Diante das condições dos presídios, o de Alagoas é muito bom. Fiz uma vistoria recente e há berços para os bebês, é tudo limpo. As enfermeiras tratam bem as presas e as crianças”.

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