Representantes da prefeitura de Maceió e da empresa responsável pela fiscalização eletrônica de trânsito do município entregaram ao Ministério Público do Estado (MP-AL) novos documentos sobre os pardais eletrônicos. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-Al), que ainda deve julgar a legitimidade da fiscalização.

O trânsito era fiscalizado por pardais eletrônicos, mas uma ação judicial movida pelo MP em 2017 questionou o serviço, alegando que o Município não havia comprovado a necessidade dos radares. Em uma decisão liminar (temporária), a Justiça determinou a imediata suspensão dos pardais ate que o caso seja julgado definitivamente.

A reunião foi presidida pelo juiz Igor Figueiredo, que explicou que a reunião foi para “aproximar as partes”.

“O MP alegou ausência de documentação que comprovasse a necessidade da fiscalização. O Município teve a oportunidade de se explicar, entregou novos documentos que serão avaliados pelo Ministério Público, para que depois disso possamos definir o que será feito”, explicou o magistrado.

O promotor Luciano da Mata recebeu, durante a reunião, a nova documentação apresentada pelo município. “Toda essa documentação será agora avaliada para verificar se cumprem o papel de explicar a necessidade da fiscalização. Isso será feito com a maior brevidade possível”.

O Procurador Geral do Município de Maceió, Diogo Coutinho, disse que “os estudos técnicos para implantação da fiscalização eletrônica sempre existiram, mas por um erro de comunicação entre SMTT e MP, ocasionou a ação civil pública e a liminar que suspendeu as multas. Mas agora todos os problemas em relação aos estudos técnicos foram sanados”.

O Município pediu urgência na avaliação da documentação por parte do MP, sob alegação de que quando parou de registrar multas, o número de infrações e acidentes aumentou significativamente, 167% e 100%, respectivamente.

“O Município considera urgente por esse motivo, principalmente para evitar que acidentes continuem acontecendo nessa proporção. E pedimos urgência também porque, com essa suspensão, a gente perde tempo na criação de uma nova cultura. As pessoas demoram a se acostumar a obedecer as velocidades das vias. Com a fiscalização, a gente consegue fazer com que as pessoas se acostumem a respeitar”, disse o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Antônio Moura.