terça-feira, 25 de setembro de 2018

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Câmara de Arapiraca terá que realizar adequação do Portal da Transparência

Por Roberto Gonçalves

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Arapiraca, no Agreste do estado. A portaria foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com este novo inquérito, sobe para 34 o número de casas legislativas municipais que tiveram investigação aberta por causa de irregularidades no portal.

Segundo a publicação, o inquérito vai apurar os fatos e responsabilidades, além de promover a correta implantação e adequação do Portal da Transparência e demais mecanismos de comunicação da Câmara do município.

O MP solicitou também informações e recomendou que a Câmara reformule o Portal da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.

A denúncia chegou à promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Napoleão Amaral Franco.

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