quarta-feira, 14 de novembro de 2018

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Rever 2ª instância por Lula seria ‘apequenar’ STF, diz Cármen

Por ANSA
Carmem Lúcia (Arquivo EBC)

Carmem Lúcia (Arquivo EBC)

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (30) que revisar o entendimento que autoriza o cumprimento de pena de prisão após condenação em segunda instância por causa do processo contra Luiz Inácio Lula da Silva seria “apequenar” o STF.

Após Lula ser condenado a 12 anos e um mês de cadeia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, circularam rumores de que o Supremo poderia rever a possibilidade de prisão imediata. “Não sei por que um caso específico [de Lula] geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse a ministra.

Cármen Lúcia ainda relembrou que votou duas vezes a favor do início do cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. “Votei igual duas vezes. Em 2009, fui voto vencido.
Em 2016, fui voto vencedor”, comentou.

Caso a prisão de Lula seja decretada, seus advogados poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF para obter um habeas corpus. No entanto, o ex-presidente ficará inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por tribunais colegiados, como é o caso do TRF-4.

A defesa do petista busca contestar a lei, mas a ministra afirmou ser “muito difícil” mudar a validade da regra. “Eu acho que isso está pacificado. Muito difícil mudar. Improvável que seja reversível, porque a composição que decidiu lá atrás é praticamente a mesma”, concluiu. (ANSA)

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