Juíza da Comarca de Piranhas, Amine Mafra Chukr Conrado

A juíza da Comarca de Piranhas, Amine Mafra Chukr Conrado determinou a interdição da delegacia de Piranhas pelo fato do prédio possui extrema precariedade, insalubridade e problemas estruturais, que colocam em risco a integridade física e a saúde dos policiais, da população e dos detentos.

A carceragem não dispõe de iluminação e ventilação adequadas, não possui plano de prevenção de incêndio nem saída de emergência e não há esgotamento sanitário.

A delegacia está cheia de carros e motos espalhados pelo pátio, acumulando lixo, poeiras e pragas. O alojamento contém materiais das delegacias, tornando o local impróprio para o descanso do policial. Há fiação elétrica exposto e infiltrações nas paredes.

Ação foi movida pela Defensoria Pública de Alagoas, com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol). A magistrada deu prazo de 24 horas ao delegado de Polícia de Piranhas, quando notificado, para informar que a decisão foi cumprida sob pena de responder judicialmente.

A Procuradoria Geral do Estado contestou a decisão, alegando que o Judiciário não pode interferir na política pública do Poder Executivo, no entanto, a justificativa não foi aceita pela magistrada.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, vem denunciando os descasos por parte do Governo do Estado e o compromisso da Delegacia Geral em prejudicar o trabalho dos policiais civis, pois o Delegado Geral está reativando as carceragens de várias delegacias, que foram desativadas há tempo, que é considerado um retrocesso na segurança pública.