quarta-feira, 26 de setembro de 2018

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Caravana da Transparência leva orientações sobre a Lei de Acesso à Informação

Por Livia Leão
Responsável pelo monitoramento da LAI na CGE, Fabrícia Oliveira, leva orientações aos servidores da Sedetur

Responsável pelo monitoramento da LAI na CGE, Fabrícia Oliveira, leva orientações aos servidores da Sedetur

A Caravana da Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE) chegou, nesta terça-feira (23), à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). Durante o encontro, a equipe da Superintendência de Correição e Ouvidoria (Sucor) orientou os servidores sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

A responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso na CGE, Fabrícia Oliveira, destacou que, atualmente, 100% dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do poder Executivo têm o Serviço de Acesso à Informação (SIC), seja online ou presencial. “Isso foi um grande ganho, não só para o Estado, mas para toda a sociedade. Hoje, o cidadão já entende que o acesso à informação é um direito e que há garantias. E é uma obrigação do Estado e de toda administração pública”.

Fabrícia explicou que um levantamento da Controladoria apontava que, em 2015, o funcionamento efetivo do SIC não chegava a 40% dos órgãos. Agora, além da forma presencial, o cidadão pode contar com outra ferramenta, o E-Sic.

“Basta acessar o www.e-sic.al.gov.br. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer um pedido de acesso à informação. Só é preciso o nome, um documento oficial, uma forma de contato e um pedido, que seja objeto, claro e direto”, diz Fabrícia.

A legislação determina ainda que não há necessidade de apresentar motivo. “O cidadão faz um pedido de acesso à informação e não cabe a nós, servidores, questionar o que será feito com essa informação”, explicou. Os pedidos de acesso à informação deverão ser respondidos no prazo de 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do setor responsável.

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