sexta-feira, 21 de setembro de 2018

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Presidência do TJ ouve demandas do mercado imobiliário de Alagoas

Por Assessoria TJ
Reunião aconteceu no gabinete da Presidência do TJ/AL. Foto: Caio Loureiro.

Reunião aconteceu no gabinete da Presidência do TJ/AL. Foto: Caio Loureiro.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, recebeu, nesta terça-feira (23), representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) para ouvir as demandas da categoria. A entidade comunicou ao Tribunal que alguns cartórios de Alagoas estariam descumprindo decisão do Pleno, que limita algumas cobranças de taxas.

Durante a reunião, o presidente Otávio Praxedes destacou que também pretende ouvir representantes dos cartórios, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa e que, junto à Corregedoria Geral de Justiça, o Poder Judiciário tomará um posicionamento sobre as possíveis irregularidades apontadas pela associação.

De acordo com o assessor jurídico da Ademi, João Gustavo Alves Pinto, o intuito da reunião foi de informar ao Poder Judiciário sobre os descumprimentos por parte de alguns cartórios e buscar uma solução para diminuir o impacto financeiro que tem causado ao setor imobiliário e à sociedade que estaria sendo prejudicada no momento em que busca os cartórios para regularizar seus investimentos.

“O objetivo dos provimentos [deliberados pelo Pleno] é limitar os atos de registro memorial de incorporação e de instituição de condomínio ao teto máximo da tabela, que estaria limitado ao valor atual de R$ 3.098,00, quando hoje, diante da inobservância dos mesmos, os valores cobrados chegam a ser acima de R$ 100 mil”, explicou.

A categoria ainda informou que alguns cartórios estão cobrando duas vezes para a regularização de um mesmo imóvel. “Outro ponto que temos são as chamadas ‘hipotequinhas’, que é a transferência de uma hipoteca já registrada no terreno para as unidades quando da individualização das mesmas, a regularização final do empreendimento, nesse momento os cartórios estão cobrando todo o registro dessas hipotecas e isso também majora demais porque já foi paga uma hipoteca para o terreno”, informou João Gustavo.

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