terça-feira, 23 de julho de 2019

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Luciano Barbosa envia à Assembleia projeto que estabelece o ICMS Educação

Por Petrônio Viana
Luciano Barbosa, governador em exercício

Luciano Barbosa, governador em exercício

O governador em exercício, Luciano Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), o projeto de lei que altera a distribuição do ICMS repassado aos municípios alagoanos a partir dos índices da educação registrados em cada cidade.

O projeto, que deverá promover as alterações na partilha do tributo a partir de 2019, prevê que 10% do total de ICMS distribuído aos municípios seguirão o critério da melhoria na educação, medida pelo Índice Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL), cuja criação também está prevista no projeto enviado nesta segunda ao Poder Legislativo.

“Hoje eu tenho a imensa satisfação, como governador em exercício, de assinar e enviar à Assembleia Legislativa a tão sonhada modificação da composição do ICMS na distribuição das cotas dos municípios. A partir do momento da aprovação dessa lei, será incluída nesse cálculo a qualidade da educação que cada município está produzindo na sua rede pública. Estamos colocando na divisão do ICMS um item que vai possibilitar que os municípios disputem os recursos de acordo com a qualidade da sua educação”, disse o governador em exercício.

“Esse é um compromisso do governador Renan Filho, assumido já há algum tempo, que hoje estamos materializando. É mais um passo importante para o fortalecimento da Educação alagoana, arregimentando os prefeitos e os secretários municipais na luta por uma educação de qualidade para a população alagoana, sobretudo para a nossa juventude”, lembrou Luciano Barbosa.

Do total do ICMS repassado para cada município, 75% se referem ao número de habitantes e 25% são discricionários, pelo valor agregado à economia do Estado. “Geralmente, quem tem maior população, tem maior valor agregado. Então, é duplamente prejudicado aquele município pequeno e que não tem uma economia fortalecida. E os indicadores sociais ficam de fora: distribuição de renda, saúde, educação, saneamento básico. A gente está começando pela educação. Mais adiante, podemos incluir outros indicadores”, disse Barbosa.

A partir das mudanças previstas pelo ICMS Educação, dentro dos 25% do valor discricionário, 2% serão calculados mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a população do município e a população geral do Estado; 5% mediante aplicação do índice resultante da relação percentual entre a área de cada município e a área total do Estado; 8% distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos; 10% mediante aplicação da relação percentual entre o IQEAL e o somatório dos índices de educação do Estado.

“Vai sair o resultado do Ideb no ano que vem, que se refere a 2017. A gente quer implementar o ICMS Educação a partir de 2019, com o Ideb referente a 2018. Será considerado para composição do IQEAL o Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental de cada município e a variação dos últimos dois anos do indicador do Ideb publicado até o último dia do ano-base da apuração. O IQEAL será composto pela apuração dos dois Idebs publicados, onde 30% do índice serão definidos pelo crescimento do ano em comparação com o ano anterior, e 70% serão definidos pelo último índice publicado. Ou seja, nós queremos valorizar o Ideb de cada município e o quanto esse índice variou. Vai valer a pena para o prefeito se esforçar para melhorar o Ideb do seu município”, explicou o governador em exercício.

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