segunda-feira, 19 de novembro de 2018

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Justiça proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Maceió

Por Redação com GE

Justiça derrubou nesta quinta-feira a decisão dos vereadores de Maceió e está proibida a venda de bebidas alcóolicas nos estádios de futebol da capital alagoana. A decisão é do juiz Sérgio Roberto da Silva Carvalho e atende a um pedido do Ministério Público estadual.

Além da proibição, o magistrado determinou ainda multa no valor de R$ 50 mil por jogo em que seja descumprida a determinação. A pena financeira será aplicada contra a FAF, CBF e Selaj.

Na decisão, o juiz alega que a lei promulgada pelos vereadores da Casa de Mário Guimarães é ilegal e inconstitucional por violar o Estatuto do Torcedor e a distribuição de regras de competências legislativas emanadas pela Constituição Federal. Para o juiz Sérgio Roberto, além de descumprir o estatuto, a decisão dos vereadores desconsiderou os possíveis riscos à segurança dos torcedores e da população.

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