terça-feira, 25 de setembro de 2018

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Justiça de Alagoas determina que lixão de Teotônio Vilela seja encerrado

Por Redação com G1 AL
Lixão deve ser fechado em até 30 dias (Foto: Ascom/MP)

Lixão deve ser fechado em até 30 dias (Foto: Ascom/MP)

Justiça de Alagoas determinou que o lixão da cidade de Teotônio Vilela, interior de Alagoas, seja encerrado. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9) pela juíza Lívia Maria Mattos.

De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-AL), a prefeitura deve finalizar as atividades do lixão em até 30 dias, e dar a destinação correta dos resíduos em aterro sanitário com licença ambiental. Caso haja descumprimento da decisão, a prefeitura deve pagar multa diária no valor de R$ 20 mil e o prefeito R$ 5 mil.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Teotônio Vilela que ficou de enviar um posicionamento.

O TJ ainda informou que o município foi autuado por lançar resíduos sólidos a céu aberto em março de 2016 pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Além disso, o Ministério Público interditou o lixão em maio deste ano, durante as ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI).

Os relatórios apresentados pelo IMA e das equipes da FPI afirmam que a área está em situação ilegal. Foram encontrados resíduos de abate de animais domésticos, resíduos hospitalares e carcaças de pneus. Além disso, o lixo não estava sendo tratado corretamente.

“Verifico que é farta a prova documental colacionada aos autos, a demonstrar o reiterado descumprimento do Município de Teotônio Vilela, no que diz respeito às obrigações ambientais relacionadas ao lixão da cidade”, afirmou a juíza na decisão.

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