terça-feira, 25 de junho de 2019

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Câmara de Palmeira aprova projetos do Executivo sobre ISS e reajuste salarial dos professores

Por Assessoria
Vereadores aprovaram projeto do Executivo

Vereadores aprovaram projeto do Executivo

A Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios aprovou hoje (2), em sessão extraordinária, dois importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro trata da atualização do Código Tributário do município, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartões de débito e crédito. Isso possibilitará que a cobrança do Imposto seja feita no município do domicílio dos clientes dos cartões, e não mais no município-sede do estabelecimento que presta esses serviços. O segundo diz respeito à concessão de 5% de reajuste salarial dos professores da rede pública municipal, com retroativo a maio.

Com isso, a partir de janeiro de 2018, o município de Palmeira passará a recolher mais impostos e triplicará a arrecadação, que serão revertidos em serviços para áreas como saúde, educação, segurança, trânsito, assistência e cultura. Os impostos dos serviços de telefonia também entram nesta lista.

O prefeito Júlio Cezar agradeceu a todos os vereadores da Câmara de Palmeira dos Índios pela votação e aprovação das duas importantes matérias, que muito irão contribuir para o desenvolvimento do município. “Quero agradecer à Câmara Municipal pelo compromisso e determinação com o povo palmeirense. Mesmo diante de inverdades os parlamentares mostraram maturidade e discernimento na condução e apreciação destas matérias de autoria do Poder Executivo. É sem dúvidas uma grande vitória de Palmeira dos Índios, que vai poder cobrar das operadoras, o que é justo e devido nas compras feitas no cartão de crédito e débito. Os professores também estão felizes porque aguardam há dias a aprovação da lei que reajusta seus vencimentos”, disse o prefeito.

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