segunda-feira, 17 de junho de 2019

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TRE-AL mantém sentença e prefeito e vice de Santa Luzia do Norte são afastados

Por Redação com G1 AL
Julgamento foi realizado nesta segunda-feira (18) (Foto: Jonathan Lins/G1)

Julgamento foi realizado nesta segunda-feira (18) (Foto: Jonathan Lins/G1)

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas manteve, nesta segunda-feira (18), a sentença do juiz da 41ª Zona Eleitoral que cassou os mandados eletivos do prefeito e vice de Santa Luzia do Norte.

Com a decisão, o prefeito Edson Mateus (PRB) e José Ailton do Nascimento, o Nego da Saúde (PTC), devem ser afastados imediatamente do exercício de suas funções.

Além disso, o juiz eleitoral vai empossar o presidente da Câmara municipal até que ocorram novas eleições.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi julgada pelo juiz da 41ª Zona Eleitoral, cassando o registro de Edson Mateus e José Ailton, e os decretando inelegíveis pelo período de oito anos, além de aplicar multa individual no valor de R$ 53.205,00.

A ação se baseou na realização de contratação irregular de servidores públicos, no oferecimento de transporte gratuito de empresa de turismo de um dos políticos para viagens de eleitores e no custeio de curso de formação de condutores na Auto Escola do Agreste a diversos eleitores.

“Estou convicto que há elementos aptos a provar as alegações constantes da petição inicial, sendo o acervo probatório suficiente para ensejar um decreto condenatório, porquanto se evidencia a captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico, condutas graves que macularam a legitimidade e a normalidade do pleito”, evidenciou o desembargador eleitoral Paulo Zacarias da Silva, relator do recurso eleitoral.

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