Primeiro estado a implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todos os municípios, Alagoas é o estado referência no que diz respeito ao registro empresarial. Esse desempenho ocorre graças à modernização do serviço prestado, com a aquisição de ferramentas digitais, como o SigFácil, sistema base para o registro e a legalização de negócios, que, com seu desenvolvimento, passou a ser utilizado também por outros onze estados do país.

O SigFácil disponibiliza, de forma on-line, um ambiente que permite agilidade nos processos de registro, legalização e manutenção da atividade empresarial, reduzindo a burocracia e otimizando o processo. Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Portal Facilita Alagoas, interface externa do SigFácil, proporciona ganhos reais e imediatos para o empreendedor, o setor público e a sociedade, servindo como meio de comunicação entre o órgão de registro e os órgãos de licenciamento.

Estão integrados ao Facilita Alagoas, serviços de todos os 102 municípios alagoanos – que realizam a Consulta Prévia de viabilidade do negócio e emissão de alvarás e licenças -, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/AL) e da Juceal.

Segundo James Matos, diretor e dono da Vox Tecnologia, empresa que desenvolveu o SigFácil, o sistema tinha como intuito, primeiramente, apenas ser um integrador para os conveniados do órgão de registro. “Percebemos que oferecendo apenas isto, ele não estaria completo e não iria funcionar, foi quando resolvemos transformá-lo em um integrador de registro e licenciamento para o empreendedor. Sendo assim, fizemos parceria com diversos órgãos estaduais para, também, disponibilizar seus serviços em nosso sistema”, afirma.

A Juceal teve um papel essencial para a propagação do Sigfácil no país. O órgão foi pioneiro na implantação do projeto que visa à execução da Redesim e através de visitas técnicas à Junta Comercial de Alagoas, outros onze estados brasileiros decidiram adotar o sistema como interface digital para melhoria do ambiente de negócios.

O Nordeste é a região com mais estados que utilizam o SigFácil como ferramenta da Redesim. Além de Alagoas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe contam com o sistema. O SigFácil ainda está disponível em Goiás, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Amapá e Paraná.

Antes da implantação do sistema na Junta Comercial de Alagoas, os processos, dentro do órgão de registro, eram feitos de forma totalmente física e demoravam meses para serem analisados e deferidos. Graças à modernização oferecida devido ao Portal Facilita, a protocolização é o único serviço disponibilizado pela Juceal que pode ser feito de forma presencial. O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, explana que todas as análises de processos são feitas através do SigFácil.

“O atendimento protocola o processo que é levado para o setor de digitalização, onde passa a ter todo o trâmite online. A partir daí, o processo é enviado, através do sistema, para o analista, que consegue analisar todo o processo sem ter contato algum com o documento físico. Depois de todo o trâmite na Junta, quando o processo é autenticado, a informação chega para os órgãos de licenciamento em que a empresa constituiu, alterou ou deu baixa. No final, ainda através do SigFácil, os órgãos conseguem emitir seus documentos referentes à legalização empresarial”, conclui o gerente.

No atual ranking nacional que analisa os níveis de implantação da Redesim, produzido pela Receita Federal, dos dez primeiros colocados, sete estados utilizam o sistema SigFácil.