segunda-feira, 18 de novembro de 2019

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Câmara pode votar reforma política nesta semana, mas deputados veem dificuldades

Por Redação com Política Bahia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5) o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Nesta terça-feira também está prevista sessão do Congresso para analisar a revisão da meta fiscal do governo (PLN 17/17).

Na sessão do Plenário desta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que agiliza procedimentos de destituição de poder familiar e adoção de crianças e adolescentes (PL 5850/16) e o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Reforma política – Os itens da reforma política que podem ser votados amanhã constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16. Os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reconheceram nesta tarde que os impasses podem impedir o avanço das propostas. Qualquer mudança constitucional precisa passar por duas votações com 308 votos favoráveis e, para valer em 2018, deve ser votada por deputados e senadores até 7 de outubro deste ano.

Para o líder do PSDB, o prazo está se esgotando. Tripoli defendeu a votação da proposta de cláusula de desempenho associada ao fim das coligações (PEC 282/16), mas afirmou que alguns partidos só aceitam votar esta proposta se forem aprovados pontos da outra proposta, que cria o fundo público para o custeio de eleições e altera o sistema eleitoral para deputados e vereadores (PEC 77/03).

“Amanhã é um dia fatal. Se não votarmos nada, na minha opinião, fica muito difícil você ter alguma coisa que não seja o que já existe hoje”, disse. “A ideia básica é que nós consigamos pelo menos votar a questão da cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais, que eu entendo ser a matéria mais próxima do consenso, embora ainda haja alguns líderes que querem incluir nessa discussão a questão do distritão e do distrital misto e o fundo, vincular as duas propostas”, afirmou.

Sem obstrução – Zarattini afirmou que a bancada petista não deverá impedir as votações. “O PT vai apoiar as votações, vai trabalhar para que haja as votações, para que a gente faça o debate político, escolha aquilo que é melhor para a democracia no Brasil. E nós temos uma certeza: o melhor para a democracia no Brasil é baratear as eleições”, disse.

Ele destacou, no entanto, que é possível deixar a decisão para a semana que vem. “Não é esta semana o prazo final. A semana depois do 7 de setembro é o limite que fica impossível passar algo para valer em 2018”, disse.

Relatora da proposta sobre as coligações, a deputada Shéridan (PSDB-RR) disse que a votação depende dos líderes. “O texto foi mexido, um acordo foi construído. O que eu pude fazer como relatora foi feito, agora não depende mais de mim, mas dos líderes e da Presidência da Casa”, disse.

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