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TJ-AL julga recurso de apelação do ex-deputado Luiz Pedro
O julgamento da apelação criminal movida pelo ex-deputado estadual Luiz Pedro da Silva começou na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Ele contesta a condenação a 26 anos e 5 meses de prisão pelo assassinato de Carlos Roberto Rocha Santos, em agosto de 2004.
Luiz Pedro foi condenado em primeiro grau em setembro de 2015 por homicídio qualificado, sequestro e formação de quadrilha, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Na apelação criminal, a defesa solicita que o julgamento seja anulado ou que a pena seja reduzida.
“Esse é um processo nulo pois o Luiz Pedro já respondeu pela acusação de sequestro perante o Tribunal de Justiça na época que exercia o cargo de deputado estadual e o tribunal disse que não havia elemento nenhum nem do ponto de vista da autoria intelectual nem material e rejeitou a denúncia naquela oportunidade”, disse o advogado de defesa José Fragoso.
Familiares da vítima acompanham o julgamento. “Espero que a condenação seja mantida e ele agora cumpra a pena que já foi determinada em julgamento”, disse o irmão Sérgio Rubens.
O julgamento chegou a ser adiado duas vezes. A primeira no dia 2 de agosto, porque o processo foi retirado da pauta a pedido da defesa de Luiz Pedro e também da acusação, que alegaram problemas de saúde. O desembargador relator, Sebastião Costa Filho, também pediu mais tempo para analisar melhor o processo.
No dia 16, o julgamento foi adiado porque o assistente de acusação que atua no processo foi contratado pelo pai da vítima, que faleceu recentemente. Assim, o assistente precisou ter uma procuração assinada por algum outro familiar para continuar trabalhando no caso.
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