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Casa de Direitos oferece serviços à população, entre documentação e acesso à Justiça
Há pouco mais de três anos, a comunidade do bairro do Jacintinho e região foi beneficiada com a implementação da Casa de Direitos. Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), o órgão oferece seis serviços à população, entre documentação e acesso à Justiça.
Assim como uma residência familiar, a Casa de Direitos é um espaço agregador. A Seprev, além de ser encarregada pela coordenação, disponibiliza também, no mesmo local, o Núcleo de Justiça Comunitária e a Mediação de Conflitos.
Para a supervisora de Mediação de Conflitos da Seprev, Izabelle Guimarães, a proposta é promover a busca do direito e da paz. “Já solucionamos conflitos entre vizinhos, dívidas e até divergência familiar”, disse.
Integra a Casa de Direitos o Instituto de Identificação, emitindo 1ª e 2ª vias do Registro Geral (RG); a Defensoria Pública do Estado, com assistência jurídica; o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg). A Casa, localizada no mirante do Jacintinho, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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