quinta-feira, 21 de setembro de 2017

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Reforma trabalhista: ainda há uma saída

Esta semana o Senado Federal viveu um momento triste na sua história de defesa dos brasileiros, ao aprovar a proposta do governo que desmonta o Estado Social e penaliza de forma sádica os trabalhadores, especialmente os mais desvalidos. A reforma trabalhista não transforma – ao contrário, deforma – o quadro de emprego no Brasil, ao abolir direitos conquistados há décadas e nunca ameaçados de maneira tão desumana.

Os entusiastas das mudanças afirmam que a massa de 14 milhões de desempregados será reduzida e haverá regulamentação para as relações informais existentes. Mas esse é um discurso falacioso repetido pelos que tentam justificar a defesa desse massacre das conquistas trabalhistas.
Na verdade, a reforma aprovada vai resultar na flexibilização da jornada de trabalho, na terceirização das atividades fins, na violação do direito constitucional de remuneração com base inicial no salário mínimo. Os trabalhadores agora serão submetidos às regras de quem os emprega e viverão relações profissionais em que acordos irão se sobrepor à legislação trabalhista, conquistada ao longo de décadas de lutas.

A maldade contida na reforma levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a divulgar manifesto alertando para os absurdos do seu conteúdo. Depois da aprovação pelo Senado, o Ministério Público do Trabalho pediu o veto total ao projeto e avisou que estuda medidas judiciais para invalidá-lo. A entidade alega – e eu concordo – que as novas regras violam a Constituição e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

A boa notícia é que ainda há uma saída. Uma esperança para a classe de trabalhadores ameaçada por essas regras está na Medida Provisória que o governo prometeu enviar ao Legislativo, corrigindo alguns dos equívocos e excessos. A MP, se o presidente da República realmente editá-la, deve ser analisada pelas duas Casas do Congresso. Ela seguirá a tramitação normal de debates e emendas – fases suprimidas no Senado por imposição de um governo interessado em agradar e servir ao mercado financeiro.

O Congresso poderá se redimir com os trabalhadores e aprimorar o texto dessa reforma. Será uma chance de fazer correções e cumprir o papel de legislador. É para isso que o povo elege seus representantes

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