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Procon autua Banco do Brasil em Palmeira dos Índios

21/07/2017
Procon autua Banco do Brasil em Palmeira dos Índios
Fiscais do Procon vistoriaram se a lei da acessibilidade está sendo aplicada em Palmeira (Foto: Cinara Corrêa)

Fiscais do Procon vistoriaram se a lei da acessibilidade está sendo aplicada em Palmeira (Foto: Cinara Corrêa)

A cidade de Palmeira dos Índios também se tornou alvo de fiscalização por parte do Procon de Alagoas. Nesta sexta-feira, 21, equipes de fiscais, coordenadas pelo diretor-geral no Estado, João Neto, vistoriaram postos de combustíveis e agências bancárias.

A ideia inicial era apenas realizar registros fotográficos, mas, ao se deparar com a gravidade de duas infrações cometidas pela agência do banco do Brasil, o Procon foi obrigado a autuá-la. Primeiro, pela fila gigantesca, que se formava no atendimento até o caixa e, também, porque, mesmo atendendo em um primeiro andar, não existe elevador adequado para portadores de necessidades. Esta força-tarefa vai ter continuidade, porque é o que a sociedade nos cobra e só posso atender ao seu anseio se houver fiscalização”, alertou João Neto.

Os membros do Procon foram recebidos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Palmeira dos Índios, onde foram recepcionados pelo presidente, França Júnior; pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Licoln Bento, e pelo presidente de Acompanhamento da Construção do Fórum em Palmeira, Marcos Ribeiro.

“A OAB está formalizando esta parceria com o Procon e, ao mesmo tempo, pedimos a colaboração dos comerciantes, para que nos ajudem a fiscalizar e denunciar eventuais práticas irregulares. Se, em um segundo momento, após todas as orientações repassadas nesta blitz, houver algum tipo de autuação, todos os envolvidos terão direito à defesa. Na verdade, precisamos criar uma cultura na região, de respeito ao direito do consumidor”, garantiu França Júnior.

O advogado Lincoln Bento informou que a convocação do diretor do Procon pela OAB de Palmeira se deu justamente devido à reclamação constante da população em relação às filas nos bancos, descumprimento da Lei de Acessibilidade e, também, sobre o questionamento dos preços que vêm sendo cobrados na cidade pelos postos de combustível. “A Lei Municipal de Palmeira prevê uma espera de até meia hora na fila dos bancos e, de outro lado, existe essa comparação dos preços do combustível cobrado na cidade e os praticados em outras cidades do Estado”, afirmou.

GUERRA DE PREÇOS – O advogado Severino da Silva Lopes é proprietário de dois postos de combustível na cidade. Ele reclamou ao diretor do Procon/AL sobre a maneira como vem se procedendo a fiscalização. “Acho que a abordagem está sendo realizada de forma equivocada. Na minha opinião, deveria ser criada uma equipe multidisciplinar, com a participação do Inmetro, ANP, Procon, enfim, de todos os órgãos de fiscalização do Estado. O que a gente percebe é que está havendo um nivelamento por baixo: os maus revendedores estão se equiparando aos bons. Burlando a lei, fazendo falcatruas, adulterando a qualidade do combustível, vendendo quantidade inferior à solicitada pelo consumidor final, para maximizar o seu lucro. Assim, quem trabalha corretamente é que acaba sendo penalizado; se não tivermos uma margem de lucro de 15 por cento, não há como sobrevivermos”, avalia Severino, que mantem os dois postos há 16 anos e que, nos últimos dias, foi forçado a demitir três funcionários. “Não podemos abrir mão dos impostos e, desta forma, a única saída que nos resta é a demissão de funcionários, lamentou, informando que, recentemente, 15 postos de combustível foram forçados a fechar em Maceió, acarretando a demissão de mais de 300 pessoas, unicamente em função da guerra de preços.

O diretor-geral do Procon assegurou que o que está sendo analisado não é apenas o preço cobrado, mas, também, a qualidade do produto que está sendo repassado ao consumidor. “Não estamos fiscalizando apenas quem está vendendo combustível com o preço elevado”, adiantou, dizendo que rechaça a formação de cartelização nesse ramo.

 

DIA HISTÓRICO – O advogado França Júnior definiu a data como sendo ‘histórica’ para a cidade. “Queremos estabelecer o respeito ao direito do consumidor, em um ambiente de respeito inclusive ao contraditório”, assegurou.

A equipe de fiscalização do Procon foi reforçada e as vistorias serão diárias em todo o Estado. A nova equipe inicia o treinamento ainda nesta semana. Além das ações nas ruas, o Procon Alagoas divulgará, semanalmente, a lista dos postos mais baratos – e com melhor qualidade – por área.

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