terça-feira, 10 de dezembro de 2019

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PF conclui inquérito e não vê crime de obstrução de Renan, Jucá e Sarney

Por Redação com G1
Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil )

Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil )

A Polícia Federal enviou nesta sexta-feira, 21, ao Supremo Tribunal Federal relatório conclusivo da investigação sobre suposta tentativa de obstrução da Operação Lava Jato pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

No relatório, de 59 páginas, assinado pela delegada Graziele Machado da Costa e Silva, a Polícia Federal conclui que não houve crime de obstrução. Para a PF, a eventual intenção não pode ser considerada crime, e, portanto, os políticos não cometeram atos de obstrução da Justiça.

A PF avaliou gravações de diálogos feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato. Numa das conversas, com Romero Jucá, o senador teria sugerido uma “mudança” no governo que resultasse em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato.

O inquérito foi aberto pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

“Não compreendemos existir elementos indiciários de materialidade do crime (…) haja vista que no espectro cognitivo próprio desta sede indiciaria, o conteúdo dos diálogos gravados e a atividade parlamentar dos envolvidos ou no período em comento não nos pareceu configurar as condutas típicas de impedir ou embaraçar as investigações decorrentes da Lava Jato”, diz o texto do relatório.

Arquivamento ou denúncia

Agora, o ministro Fachin vai encaminhar o relatório conclusivo da PF à Procuradoria Geral da República. O procurador Rodrigo Janot poderá concordar com a PF e pedir o arquivamento do caso ou poderá discordar e denunciar os políticos mesmo assim.

Não há prazo para isso ocorrer, mas o caso só deverá ter andamento após o recesso do Judiciário, que termina no começo de agosto.

Janot pediu a investigação por entender que houve tentativa de comprometer a operação, em razão de fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

‘Pacto’ contra a Lava Jato

Numa das gravações, Jucá sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato. Mas, segundo a PF, as conversas não passaram de “meras cogitações”.

“As conversas estabelecidas entre Sérgio Machado e seus interlocutores, limitaram-se à esfera pré-executória, ou seja, não passaram de meras cogitações. Logo, as condutas evidenciadas não atingem, numa concepção exclusivamente criminal, o estágio de desvalor necessário à perfectibilizacao do delito em questão, que não prescinde, ao menos, de lesividade potencial”, diz o relatório.

Em outro ponto do documento, a delegada diz que a intenção de obstruir não basta para caracterizar um crime.

“Outro cuidado a ser percebido é que o simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em realizado a organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos a condição de determinada investigação, aos agentes investigadores e ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime.”

Acordo de delação

O acordo de delação de Sérgio Machado foi assinado em maio do ano passado e homologado pelo então relator da Lava Jato, Teori Zavascki.

Com base nessa delação, Janot chegou a pedir a prisão de Jucá e Renan por obstrução de Justiça, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo, que morreu num acidente de avião no começo deste ano.

O acordo de delação prevê que, caso seja condenado, a pena máxima de Machado será de 20 anos de prisão e que ele ficará primeiramente por 2 anos e 3 meses em regime fechado domiciliar com tornozeleira eletrônica, depois mais 9 meses em regime semiaberto devendo se recolher à noite, feriados e finais de semana, serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 75 milhões à Transpetro.

Machado não começou a cumprir a pena prevista no acordo, que é o benefício concedido a ele pelo Ministério Público, porque não foi condenado. Ele está atualmente em liberdade.

Machado já pagou R$ 56 milhões da multa prevista de R$ 75 milhões. Na semana passada, a defesa informou ao STF que ele pagará os outros R$ 19 milhões até 24 de novembro deste ano, como previsto no acordo.

Colaboração ‘ineficaz’

De acordo com o relatório, a PF entendeu que a colaboração de Sérgio Machado se mostrou ineficaz e, por isso, diz que o ex-presidente da Transpetro não é merecedor dos benefícios previstos na lei.

“A colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais”, afirma a delegada.

Versões dos envolvidos

Veja abaixo o que disseram as defesas dos peemedebistas:

Renan Calheiros: “Foi uma decisão justa para mostrar que réus confessos e desesperados pela redução das penas não podem simplesmente acusar sem provas. Tive a intimidade violada por essas gravações armadas para tentar me incriminar. Saber que não conseguiram é um alento em meio a essa onda de denuncismo de bandidos”, afirmou por meio de nota a assessoria do parlamentar.

Romero Jucá: Por telefone, o advogado do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney disse que o trabalho da Polícia Federal foi muito bem feito e chegou à conclusão a qual eles defendiam desde o início. Disse ainda que espera que Sérgio Machado perca os benefícios da delação e que, tendo em vista o posicionamento da PF, espera o arquivamento do caso por parte do Ministério Público.

José Sarney: Por telefone, o advogado do ex-presidente José Sarney e do senador Romero Jucá disse que o trabalho da Polícia Federal foi muito bem feito e chegou à conclusão a qual eles defendiam desde o início. Disse ainda que espera que Sérgio Machado perca os benefícios da delação e que, tendo em vista o posicionamento da PF, espera o arquivamento do caso por parte do Ministério Público.

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