sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

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OAB e Procon na mira de irregularidades praticadas pelos postos de combustíveis e agências bancárias em Palmeira dos Índios

Por Cinara Corrêa
 Equipes do Procon realizarão constantes frequentes em Palmeira dos Índios (Foto: Assessoria)


Equipes do Procon realizarão constantes frequentes em Palmeira dos Índios (Foto: Assessoria)

O que era para ser apenas uma primeira visita de rotina, apenas com registro de fotos, se transformou em autuação de uma das agências bancárias localizadas em Palmeira dos Índios. O Banco do Brasil estava cometendo, claramente, duas graves infrações. Uma delas, descumprindo a Lei Municipal que estabelece um tempo máximo de 30 minutos de espera do cliente na fila até os caixas. A outra, ainda mais grave, fere a Lei de Acessibilidade: a agência oferece serviços em um prédio no primeiro andar, mas não disponibiliza um elevador adaptado para as pessoas com necessidades especiais.

Na última sexta-feira, 21, equipes de fiscais, coordenadas pelo diretor-geral no Estado, João Neto, vistoriaram postos de combustíveis e agências bancárias. “Esta força-tarefa vai ter continuidade, porque é o que a sociedade nos cobra e só posso atender ao seu anseio se houver fiscalização”, alertou.

Os membros do Procon foram recebidos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Palmeira dos Índios, sendo recepcionados pelo presidente, França Júnior; pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Lincoln Bento, e pelo presidente de Acompanhamento da Construção do Fórum em Palmeira, Marcos Ribeiro.

“A OAB está formalizando esta parceria com o Procon e, ao mesmo tempo, pedimos a colaboração dos comerciantes, para que nos ajudem a fiscalizar e denunciar eventuais práticas irregulares. Se, em um segundo momento, após todas as orientações repassadas nesta blitz, houver algum tipo de autuação, todos os envolvidos terão direito à defesa. Na verdade, precisamos criar uma cultura na região, de respeito ao direito do consumidor”, garantiu França Júnior.

O advogado Lincoln Bento informou que a convocação do diretor do Procon pela OAB de Palmeira se deu justamente devido à reclamação constante da população em relação às filas nos bancos e, também, sobre o questionamento dos preços que vêm sendo cobrados na cidade pelos postos de combustível. “A Lei Municipal de Palmeira prevê uma espera de até meia hora na fila dos bancos e, de outro lado, existe essa comparação dos preços do combustível cobrado na cidade e os praticados em outras cidades do Estado”, afirmou.

GUERRA DE PREÇOS – O advogado Severino da Silva Lopes é proprietário de dois postos de combustível na cidade. Ele reclamou ao diretor do Procon/AL sobre a maneira como vem se procedendo a fiscalização. “Acho que a abordagem está sendo realizada de forma equivocada. Na minha opinião, deveria ser criada uma equipe multidisciplinar, com a participação do Inmetro, ANP, Procon, enfim, de todos os órgãos de fiscalização do Estado. O que a gente percebe é que está havendo um nivelamento por baixo: os maus revendedores estão se equiparando aos bons. Burlando a lei, fazendo falcatruas, adulterando a qualidade do combustível, vendendo quantidade inferior à solicitada pelo consumidor final, para maximizar o seu lucro. Assim, quem trabalha corretamente é que acaba sendo penalizado; se não tivermos uma margem de lucro de 15 por cento, não há como sobrevivermos”, avalia Severino, que mantem os dois postos há 16 anos e que, nos últimos dias, foi forçado a demitir três funcionários. “Não podemos abrir mão dos impostos e, desta forma, a única saída que nos resta é a demissão de funcionários, lamentou, informando que, recentemente, 15 postos de combustível foram forçados a fechar em Maceió, acarretando a demissão de mais de 300 pessoas, unicamente em função da guerra de preços.

O diretor-geral do Procon assegurou que o que está sendo analisado não é apenas o preço cobrado, mas, também, a qualidade do produto que está sendo repassado ao consumidor. “Não estamos fiscalizando apenas quem está vendendo combustível com o preço elevado”, adiantou, dizendo que rechaça a formação de cartelização nesse ramo.

A equipe de fiscalização do Procon foi reforçada e as vistorias serão diárias em todo o Estado. A nova equipe está sendo treinada no decorrer desta semana. Além das ações nas ruas, o Procon Alagoas divulga, rotineiramente, a lista dos postos mais baratos – e com melhor qualidade – por área.

 

 

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