segunda-feira, 19 de novembro de 2018

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Formas Armadas irão garantir a ordem no Rio de Janeiro até 31 de dezembro

Por Redação com Diário do Poder
 Constituição Federal permite que as Forças Armadas atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem (Foto: Defesa.net)


Constituição Federal permite que as Forças Armadas atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem (Foto: Defesa.net)

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta, 28, decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro. O decreto, que está publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a permanência dos militares no Rio de hoje, 28, até o dia 31 de dezembro. A atuação das Forças Armadas no estado será em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública.

Atualmente, o uso das Forças Armadas deve ser autorizado por meio de decreto presidência, para garantia da lei e da ordem. A Constituição Federal permite que as Forças Armadas, por ordem presidencial, atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem e quando o uso das forças convencionais de segurança estiver esgotado.

Violência no Rio

As Forças Armadas vão reforçar a segurança no Rio, que vive um aumento dos casos de violência, assustando a população. Nas últimas semanas, por exemplo, a Linha Vermelha, uma das principais vias da cidade, foi alvo de tiroteios entre policiais e criminosos, obrigando os motoristas a deixar os carros na via e agachar do lado de fora para não ser atingidos.

A violência tem afetado a rotina das escolas na capital fluminense. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, somente neste ano, uma em cada quatro escolas teve que fechar durante determinados períodos ou foi forçada a interromper as aulas por causa dos tiroteios ou outros tipos de confrontos.

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