Acidente aconteceu em 29 de setembro de 2006 (Foto: uol)

Uma resolução do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês) adotada recentemente, rejeitou por ampla maioria (19 votos contra e quatro a favor), a objeção preliminar feita pelos Estados Unidos à petição apresentada pelo Brasil no caso relacionado ao acidente envolvendo um jato Embraer Legacy e um Boeing da companhia aérea GOL, ocorrido em 29 de setembro de 2006.

Na petição, o Brasil alega que os EUA violaram a Convenção de Chicago (tratado que estabelece as bases do Direito Aeronáutico Internacional) por não terem instaurado um procedimento legal ou administrativo em relação aos pilotos americanos que conduziam o jato da Embraer.

Nas próximas semanas, os EUA deverão apresentar sua defesa, e serão iniciadas consultas diretas entre os dois países, com a mediação do presidente do Conselho da Organização Internacional de Aviação Civil.