sexta-feira, 22 de novembro de 2019

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Ministério Público pede afastamento imediato do prefeito de Igaci

Por Reda
Oliveiro Piancó deverá perder o cargo de prefeito de Igaci: cometeu crime de improbidade (Foto: cada minuto)

Oliveiro Piancó deverá perder o cargo de prefeito de Igaci: cometeu crime de improbidade (Foto: cada minuto)

O Ministério Público de Alagoas ingressou com Ação Civil Pública, nesta terça-feira, 13, pedindo o afastamento do prefeito de Igaci, Oliveiro Torres Piancó, por improbidade administrativa. O promotor Luiz José Gomes Vasconcelos pediu o afastamento do prefeito, justificando que, no dia quatro de maio, o gestor deveria ter entregue, através de um acordo trabalhista, um aparelho de televisão ao Instituto Irmã Dorathy, além de 30 cadeiras universitárias (conjunto cadeira e prancheta), decorrente de uma causa privada junto a essa instituição.

O juiz Sérgio Persiano solicitou que o prefeito apresente defesa, em um prazo de 10 dias, quando, então, irá julgar se Piancó terá que ser afastado em definitivo do cargo.

O prefeito teria emitido uma nota fiscal tendo como fonte pagadora o Fundo Municipal de Assistência Social. “O que veio a demonstrar que o demandado fez uso de dinheiro público para cumprir uma obrigação de cunho exclusivamente pessoal”, justifica.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego. “Vê-se, assim, que restam perfeitamente atendidos os requisitos impostos pela legislação e pela doutrina para a configuração de ato de improbidade administrativa praticado por Oliveiro Torres Pianco, que importa em enriquecimento ilícito, previsto no art. 9º, inc. I, impondo -se a aplicação ao requerido das sanções previstas no art. 12, inc. I da Lei 8.429/92.

A pena de “perda da função pública” foi prevista no texto da Constituição de 1988, que estabelece expressamente: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

A reportagem da TRIBUNA DO SERTÃO tentou, sem sucesso, contato com o prefeito. No número de celular dele, a mensagem era que estava fora de área.

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