quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

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Justiça determina retirada do nome de Palmeira dos Índios do Cauc

Por Redação com Assessoria

Após o pedido de Tutela Cautelar, feito pela prefeitura de Palmeira dos Índios ao Tribunal Regional Federal, sediado em Recife, efetuado pelo Procurador Geral do Município, finalmente, o município virou uma pagina negra na sua história. A cidade estava com nome sujo e, agora, volta a exercer o exercício normal das atividades ao sair da lista de devedores do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o antigo Cadastro Único de Convênios, o Cauc. A decisão judicial também determina que a União e a Caixa Econômica Federal excluam o nome de Palmeira dos Índios do Cadastro de Informações de Créditos não Quitados (Cadin).

Até o momento, Palmeira dos Índios (AL), Ilhéus (Bahia), Óbidos (Pará), Santarém (Pará), Santana (Macapá), Espigão do Oeste (Roraima) e Uruguaiana (Rio Grande do Sul) conseguiram sair do Cadastro de devedores por meio deste tipo de decisão. Dos 16 itens que constavam no Cauc, o município de Palmeira ainda tinha duas pendências que somavam uma dívida de R$ 25 milhões em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deixada por governos anteriores. E foi justamente referente a este débito que a Justiça concedeu a tutela provisória de natureza cautelar, para determinar a exclusão do registro do município em virtude desta pendência.

Com isso, Palmeira estava impossibilitada de receber recursos provenientes do Governo Federal, enquanto o nome fizesse parte da lista de maus pagadores. “Estamos aliviados porque a partir de agora, o município vai poder receber os recursos que conquistamos pela bancada federal, e também de alguns ministérios, nos nossos cofres públicos. Não era justo que Palmeira sofresse com dívidas deixadas por gestões anteriores e não pudesse receber os repasses nas áreas de infraestrutura, de turismo e tantas outras. Agora, temos a possibilidade de dar andamento aos nossos projetos que vão beneficiar Palmeira, e consequentemente, a população”, disse o prefeito Júlio Cezar.

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