O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, e garantiu que o Município será um dos primeiros contemplados com terceira edição do Programa Moradia Legal. A reunião ocorreu nesta terça-feira (30), no gabinete da Presidência.

O desembargador explicou que os trabalhos já estão avançados na cidade, já que foram iniciados em gestão anterior. Otávio Praxedes assegurou que estão sendo todas as medidas necessárias para a entrega dos títulos de propriedade à população.

Moradia Legal

O programa viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.

O Moradia Legal é uma ação do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras.