sexta-feira, 24 de Maio de 2019

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IML de Palmeira dos Índios está à beira da morte

Por Cinara Corrêa
Prédio do IML está em ruínas, após ter sido iniciada a construção, há mais de dez anos (Foto: Kevyn Rodrigues)

Prédio do IML está em ruínas, após ter sido iniciada a construção, há mais de dez anos (Foto: Kevyn Rodrigues)

A proximidade com a cidade de Arapiraca (38 km) está sendo a justificativa defendida pelo governo estadual, para não dar sequencia à obra de construção do prédio do Instituto Médico Legal (IML) de Palmeira dos Índios, iniciada em 2006, na gestão do então governador Ronaldo Lessa. Doze anos depois, o IML de Palmeira pode ser considerado natimorto. Até porque, em oito anos de gestão, o ex-governador Teotonio Vilela Filho optou por não dar continuidade à obra.

As cidades são próximas, é verdade, mas a realidade, neste caso, não é bem assim. Em 2014, a Defensoria Pública foi acionada pela própria população de Palmeira, que considera esse tipo de serviço de extrema importância, uma vez que, não só a cidade, mas toda a região, depende do IML de Arapiraca, que está sobrecarregado, pois lá a demanda é enorme.

Na Ação Civil Pública, a Defensoria Pública cobrou a retomada e a conclusão da obra do IML de Palmeira, o que nunca aconteceu. Também pediu que o Judiciário exigisse do Estado – considerado réu – o pagamento de uma multa diária de R$ 5 mil, caso a obra não fosse reiniciada em um prazo de 45 dias. Isso em 16 de junho de 2014.

A ação foi interposta pelos defensores públicos Fábio Ricardo Albuquerque de Lima, Isaac Vinícius Costa Souto e Nicolle Januzi, lotados na comarca de Palmeira dos Índios.

Na época, a procuradora geral de Palmeira, Sinair Porto, lembrou que, quando a parceria foi firmada, ficou estabelecido que, ao município, caberia a cessão do terreno, estando a responsabilidade da construção do prédio a cargo do Governo do Estado.

O terreno doado pela Prefeitura, e onde começou a ser erguido o prédio – hoje em ruínas – se localiza ao lado do Cemitério Parque das Flores do Agreste, às margens da BR 316.

Uma solução deve ser encontrada, já que foram utilizados recursos públicos na obra inacabada 

Mas a Ação Civil Pública continua tramitando. A última audiência foi realizada no dia 10 deste mês, quando, segundo a defensora Pública do Estado em Palmeira dos Índios, Bruna Pais, o governo chegou a cogitar a possibilidade de construir um prédio do Instituto Médico Legal em uma região mais populosa, como por exemplo, Delmiro Gouveia, no Alto Sertão do Estado.

“Até entendemos esse propósito do Governo do Estado”, opinou. Mas temos que reconhecer, por outro lado, que  Palmeira também beneficia várias cidades do Agreste e do Sertão. Da Região Metropolitana de Palmeira também fazem parte os municípios de Belém, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Isidoro e Minador do Negrão. Juntos, esses municípios somam 82.953 habitantes. Só em Palmeira dos Índios, segundo recente estimativa do IBGE, moram 73.666 habitantes. Somadas todas as cidades da Região Metropolitana, se chega ao total de 156.619 moradores.

“Só não entendemos a tentativa de conciliação, uma vez que a obra foi iniciada, foram investidos recursos públicos e, sendo assim, tem que ser dada alguma destinação àquela edificação”, argumentou, mesmo reconhecendo ser o local impróprio para algum tipo de investimento, já que estava sendo construído ao lado do cemitério Parque das Flores do Agreste, às margens da BR 316. “Se não havia interesse em dar sequencia à obra, ela nem deveria ter sido iniciada. Neste caso, alguma solução jurídica deve ser apresentada”, reforça, dizendo que entende, por exemplo, o fato de cada gestor ter seus interesses, suas prioridades. “Mas reforço a necessidade de dar um encaminhamento legal àquela obra, uma vez que foi empregado dinheiro público; e esse desfecho não cabe à Defensoria Pública”, adiantou.

A defensora disse estranhar o fato de que, em algum momento das audiências da Ação Civil Pública (iniciada há três anos), ter surgido, por parte do Estado, a argumentação de que não existia o ‘convênio’ entre a administração municipal e o Governo. “Se o prédio começou a ser erguido é porque algum tipo de acordo existiu e isso deve ser suscitado. Essa documentação terá que ser localizada e anexada nesse processo”, garante.

Um IML em Palmeira dos Índios iria beneficiar, maciçamente, a população da cidade e dos municípios vizinhos. “Não se pode dizer que não existe necessidade desse tipo de serviço em uma cidade grande e populosa como Palmeira. Nos casos de violência doméstica, que, como sabemos, crescem a cada dia, as mulheres envolvidas se veem impossibilitadas de levarem os processos adiante, uma vez que elas dificilmente irão se deslocar até Arapiraca, para procederem o exame de corpo de delito”, lamenta.

Nesse sentido, a defensora até apresenta uma sugestão. “Acredito que, independentemente de ter ou não um prédio do IML aqui na cidade, poderia haver uma descentralização dos serviços; por exemplo, pelo menos o exame de corpo de delito poderia ser realizado em Palmeira, para acabarmos com essa sensação de que o Estado não está funcionando, essa sensação de impunidade que acaba sendo gerada nas pessoas, mesmo sabendo que, muitas vezes, a boa vontade esbarra em mecanismos burocráticos que poderiam ser facilitados”, argumenta, dizendo ter certeza que o Estado está fazendo a sua parte, mas que, muitas vezes, não é essa a sensação vivenciada pelas pessoas.

Ainda não há previsão para a realização da próxima audiência.

Delegado: “Mulheres agredidas em Palmeira desistem de fazer exame em Arapiraca”

O titular da 5ª Delegacia Regional de Polícia de Palmeira dos Índios, Alexandre Silva Melo Leite, comunga com o pensamento da promotora. Há pouco mais de um ano na cidade, ele acredita que um prédio do IML seria importante para a população de toda a região, que evitaria o gasto e o deslocamento até o município de Arapiraca.

Ele conta, por exemplo, que muitas mulheres desistem de fazer exame de corpo de delito, quando são informadas que terão que ir para outra cidade. “Nós da Polícia Civil, não temos possibilidade de fazermos esse deslocamento para Arapiraca sempre que necessário”, lamenta, lembrando, ainda, o grande tempo de demora de peritos do Instituto de Criminalística, em caso de óbito em Palmeira, uma vez que os profissionais têm que se descolar desde Arapiraca, onde a demanda de atendimento também é muito grande. Lembrando que o IML de Arapiraca é o único para atender todo o interior do Estado.

Ex delegado aponta prejuízo também para a polícia judiciária

Ouvido à época, em 2014, o então delegado Regional de Polícia de Palmeira dos Índios, Antônio Rosalvo Cardoso dos Santos, falou sobre a importância da implantação de um IML na cidade. “É de suma importância a instalação do Instituto Médico Legal neste município, já que todo procedimento prestado é feito no IML de Arapiraca, o que causa prejuízo, não só para a população, mas também para a polícia judiciária. Não esquecendo que a atividade de verificação e esclarecimento da causa mortis tem importância estratégica para o Sistema judiciário e policial”, justificou. “Além disso, economicamente será melhor para a população, que não tem dinheiro para transporte para se deslocar a outro município distante e para o Estado, que não precisa gastar com combustível para as viaturas da polícia terem que buscar os laudos em Arapiraca”, reforçou.

Ainda conforme a Defensoria Pública apurou, segundo relatos jornalísticos, após ser acionado o Instituto Médico Legal de Arapiraca, o tempo de espera médio é de cinco a seis horas para a que unidade móvel chegue onde ocorreu o crime ou acidente e, enquanto isso, o corpo da vítima fica estendido no chão e os familiares, totalmente desesperados.

Questionada, a Secretaria Estadual de Infraestrutura informou, à época, que sequer mantém registro dessa obra e que também a Serveal (Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas) desconhecia qualquer acordo para a construção daquele prédio.

“Com substrato nessa responsabilidade, convém ressaltar que a precária e inerte situação em que se encontram as obras do IML de Palmeira dos Índios irá gerar maiores danos ao Estado, caso não ocorra a imediata continuação das obras e efetiva instalação, uma vez que a estrutura construída até o presente momento está se desgastando e se deteriorando cada vez mais”, justifica a defensora Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira, que assina a Ação.

Serviços executados em um Instituto Médico Legal:

Exame cadavérico (necropsia)

Procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente. Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada.

Exame de corpo de delito

Apesar da mais conhecida das funções do IML ser a necropsia – exame do indivíduo após a morte – associar o IML exclusivamente às necropsias é errado, pois este tipo de exame constitui-se em apenas 30% do movimento do instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc. Eles comparecem ao IML para realizar o exame de corpo de delito procedimento realizado por um médico utilizado. O exame também é realizado em outros delitos, como os que deixam marcas no organismo, tais como o estupro, aborto, etc.

Exame odontologia legal

Procedimento que examina arcadas dentárias em vivos, cadáveres e desconhecidos, queimados, politraumatizados, putrefatos ou carbonizados, visando à determinação da identidade, sexo e idade da pessoa.

 

Exames laboratoriais

Procedimento realizado em parceria com Lacen, para a realização dos exames forenses, tais como, análises clínicas, toxicológicos, bacteriológicos e bioquímicos, entre outros.

 

 

 

 

 

 

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