Segundo ação, campanha de Dilma x Temer teria sido abastecida com dinheiro de propinas desviadas da Petrobras (Foto: brasil247)

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, na manhã desta terça-feira, 04, ação movida pelo PSDB, que acusa de abuso de poder político e econômico e fraude a campanha presidencial da chapa PT-PMDB, no ano de 2014. Este é considerado o mais importante julgamento de sua história – é a primeira vez que a corte irá analisar um pedido de cassação contra um presidente da República.

Segundo a ação, a campanha de Dilma x Temer foi abastecida com dinheiro de propinas desviadas da Petrobras. Além disso, há suspeita de uso da máquina de governo em favor da presidente e do vice, causando desequilíbrio na disputa.

Entre os pontos citados, estão a omissão de dados do governo sobre o número de pessoas em situação de miséria; o transporte de eleitores em atos de campanha no Nordeste; a falta de comprovação de parte das despesas e o uso dos Correios para a postagem indevida de propaganda eleitoral

Enquanto o PT afirma que todas as doações para a campanha de Dilma foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE, Temer pede para separar as contas de campanha dele e da ex-presidente e anular os depoimentos da Odebrecht. ‘Reitera-se a apreciação das condutas individualmente, por não haver rigorosamente nenhum apontamento em relação ao presidente Michel Temer, devendo a demanda ser julgada improcedente no que toca ao representado e mantido o seu mandato na Presidência da República’, dizem os advogados.

As duas partes pedem a anulação dos depoimentos dos executivos da Odebrecht, sob o argumento de que eles foram chamados a depor após trechos de seus acordos de delação na Lava Jato terem vazados ilegalmente. Além disso, sustentam que as acusações levantadas por essas testemunhas não constavam inicialmente nas ações movidas pelos PSDB, e não poderiam ser incluídas depois.

Os advogados de Dilma pedem ainda que sejam concedidos mais três dias para a defesa analisar o processo. Solicitam também, caso os depoimentos da Odebrecht não sejam anulados, a abertura de novo prazo para que testemunhas de defesa sejam ouvidas para contrapor as acusações desses executivos.

JULGAMENTO PODE PROSSEGUIR ATÉ QUINTA-FEIRA

Não há previsão de duração do julgamento. Se ele não for suspenso por algum motivo, o caso continuará sendo analisado nesta semana, em sessões já marcadas para quarta e quinta-feira.

Caso Temer seja cassado, é certo que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Supremo confirmar uma eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se haverá convocação de eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.

Em ambos os casos, o eleito só governaria até 2018, concluindo o mandato de Temer.