sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

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Relator decide retirar tipificação de caixa 2 do parecer da reforma política

Por Redação com IstoÉ

O relator na comissão especial da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), decidiu retirar de seu parecer que será apresentado na tarde desta terça-feira, 4, a tipificação do crime de caixa 2. O petista tinha anunciado a inclusão do tema em seu relatório na noite de segunda-feira, 3, mas resolveu retirá-lo após reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta manhã de terça.

A proposta de Cândido tipificava o caixa 2, com pena de 2 a 4 anos. Segundo ele, o parecer não incluiria a anistia explícita a quem cometeu a irregularidade. A anistia chegou a ser articulada durante a discussão do projeto das 10 medidas de combate à corrupção na Câmara, no fim do ano passado, mas não prosperou, após repercussão negativa, que fez com que nenhum deputado quisesse assumir a autoria da proposta.

Atualmente, o crime de caixa 2 não está previsto no Código Penal brasileiro. Com a ausência de tipificação, investigadores da Operação Lava Jato estão enquadrando os praticantes do ato em outros crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Mesmo sem a anistia explícita, a tipificação abriria brecha para anistia. Isso porque há uma interpretação jurídica de que políticos não podem ser punidos por atos cometidos no passado, quando a prática não era criminalizada.

Em entrevista após a reunião com o relator, o presidente da Câmara tinha defendido a retirada da tipificação do crime de caixa 2 do relatório da comissão especial da reforma política. Para Maia, não há necessidade de tratar do tema no colegiado, pois o assunto já foi votado no pacote das 10 medidas de combate à corrupção, que já foi aprovado pelos deputados e está parado no Senado.

No parecer, Cândido vai propor a adoção do sistema de eleição de parlamentares por meio da chamada lista fechada; o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República; o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de um fundo eleitoral de R$ 2,185 bilhões abastecido com recursos públicos. Outra proposta que constará no parecer é estabelecer mandato de 10 anos para ministros e membros de tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que entram por meio de indicações políticas.

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