domingo, 21 de outubro de 2018

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Fórum realizado em AL discute medidas da Justiça para menores infratores

Por Redação com TJ/AL

A 20ª edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) teve início nesta quarta-feira (19), na praia do Francês, em Marechal Deodoro (AL). O evento segue até amanhã (20), no Hotel Ponta Verde, discutindo a atuação judicial quanto aos menores infratores e as respectivas medidas socioeducativas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Celyrio Adamastor Accioly, compareceu ao encontro, que reúne magistrados de todo o país que atuam na área. “O Tribunal está dando apoio aqui porque a problemática é grave e merece uma atenção especial da sociedade, devendo ser tratada com toda cautela, principalmente em decorrência da ausência de apoio político. Daqui sairão ideias e propostas que deverão ser a bandeira para o amanhã no que concerne as medidas socioeducativas”, ressaltou o presidente.

A presidente do Fonajuv, Ana Cristina Borba Alves, juíza da infância em Santa Catarina, agradeceu o TJ/AL pelo acolhimento e explicou o objetivo do evento. “O ponto principal de discussão desse encontro serão os desafios éticos que nós juízes teremos pela frente na área, além da execução de medidas socioeducativas, e o combate do trabalho escravo, porque na maioria dos casos, o ingresso do adolescente no mundo da criminalidade se dá pelo tráfico, e o tráfico nada mais é que uma forma de exploração do trabalho de crianças e adolescentes”.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, participou do evento, também enquanto presidente da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude. “É fundamental o processo de aperfeiçoamento da causa dos menores, tanto que o próprio Conselho Nacional de Justiça dedicou três metas à questão. E esse evento é fundamental para se buscar respostas e soluções aos problemas”, avaliou Paulo Lima.

Representante do Instituto Brasileiro de Direito da Criança (IBDCRIA), João Batista Costa Saraiva afirmou que o Fonajuv é uma conquista no ponto de vista da organização do sistema de justiça juvenil do Brasil. “Um evento como esse permite uma sintonia fina, um ajustamento da operatividade dessa área, que é complexa e está sempre na berlinda, com a opinião pública sempre atenta”, disse.

Para Casemira Benge, representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o tema é estratégico. O Unicef já acompanhava as atividades do Fórum, mas a partir desta edição passou a ser membro. “Fazer parte como membro permanente é muito importante porque podemos ajudar com nossa experiência a fim de garantir os direitos das crianças e adolescentes em conflito com a lei”.

O Conselheiro do CNJ Lélio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também participou do evento.

Fonajuv

A edição anterior foi realizada em Pirenópolis (GO), em agosto de 2016. O Fórum foi instituído em 08 de agosto de 2008, como resultado do Encontro de articulação dos juízes da área de Justiça da Infância e Juventude. O Fonajuv é composto por magistrados indicados pelo Tribunal de Justiça de cada estado.

Esta edição do Fórum é realizada com o apoio do TJ/AL, Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Unicef e CNJ. Confira aqui a programação do evento.

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