domingo, 18 de novembro de 2018

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Acir Gurgacz cobra votação do fim do foro privilegiado

Por Redação com Senado

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quarta-feira (19) agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para autoridades públicas em caso de crimes comuns.

Ele lembrou que, como houve pedidos para mudanças no texto, a PEC 10/2013 voltou para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta passou a tramitar em conjunto com a PEC 18/2014, que também dá fim ao foro privilegiado e foi apresentada pelo próprio senador Acir Gurgacz. Só depois de votado pela CCJ o fim do foro privilegiado será votado pelo Plenário.

Acir Gurgacz ressaltou que a sociedade cobra o julgamento de autoridades públicas como são julgados os demais cidadãos. E disse não ser aceitável que autoridades tenham tratamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

— O fato é que precisamos acabar com esse privilégio. Sem meio termo e sem concessões — afirmou Gurgacz.

Indígenas

Acir Gurgacz também lembrou que em 19 de abril é comemorado o Dia do Índio e do Exército brasileiro. E destacou que em Rondônia vivem 30 etnias, que precisam do apoio e assistência da União, estados e municípios.

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