quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019

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Temer sanciona projeto de lei que regulamenta a terceirização com vetos

Por Reação com Correio Braziliense
Presidente sancionou a lei, vetando prorrogação do contrato temporário de trabalho de seis para nove meses (Foto: Estadão)

Presidente sancionou a lei, vetando prorrogação do contrato temporário de trabalho de seis para nove meses (Foto: Estadão)

O presidente Michel Temer sancionou, nesta sexta-feira, 31, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização de atividades nas empresas públicas e privadas. O texto original do projeto de lei de 1998 permite a uma empresa terceirizar todas as suas atividades, inclusive o seu negócio principal.

Outro projeto, de 2003, chegou a ser discutido no Senado e cogitou-se até que ele fosse aprovado em tempo hábil para que Temer pudesse costurá-lo com o de 1998. O texto mais recente é considerado mais brando em relação aos trabalhadores.

Temer vetou três trechos do projeto aprovado pela Câmara que já estavam contemplados pela Constituição Federal. Entre eles, a prorrogação do contrato temporário de trabalho de seis para nove meses.

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