domingo, 19 de Maio de 2019

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Que Congresso é esse?

Por Redação com IstoÉ

O novo Legislativo tem reformas importantes para discutir, como as da Previdência e Trabalhista, mas os novos líderes usarão os velhos matodos para defender os parlamentares das investigações da Lava Jato

O Congresso Nacional mostra sua nova cara após as eleições dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e das suas respectivas mesas diretoras, mas essa face não é das mais bonitas para a sociedade. O próximo biênio da Casa promete ser de mais diálogo e menos beligerância com os demais Poderes, mas o que deve ficar estampado mesmo nas duas gestões é o corporativismo. Além de outros deputados e senadores encalacrados no esquema de corrupção revelado na Lava Jato, os dois novos presidentes foram citados recentemente na delação da empreiteira Odebrecht como beneficiários de pagamentos espúrios para ajudarem na aprovação de uma medida provisória. Durante a posse, eles uniram o discurso num recado velado ao avanço das investigações, criticando as intervenções do Poder Judiciário no Legislativo.

A declaração mais contundente foi a de Eunício. O presidente recém-empossado prometeu ser “duro, firme e líder quando um Poder parecer se levantar contra o outro”. Apesar de não mencionar o nome do Supremo Tribunal Federal (STF), a mensagem tinha a Suprema Corte como destinatária. Mesmo não tendo nenhum inquérito aberto contra ele ainda, o novo presidente do Senado pode passar pelo mesmo constrangimento que seu antecessor Renan Calheiros (PMDB-AL) se vier a ser alvo de investigação por parte do STF, já que é citado em delações premiadas. No ano passado, por decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, o alagoano foi afastado do cargo por ser réu e não poder estar na linha sucessória da Presidência da República. A decisão, porém, acabou sendo descumprida e o STF articulou um acordão para manter Renan no comando do Senado sem que pudesse assumir a Presidência da República no caso de viagem do presidente. Nos bastidores, aponta-se que, em troca da gentileza do STF, ele adiou a votação do projeto de abuso de autoridade que poderia endurecer punições aos juízes.

Rodrigo Maia

A soberania da Câmara

Rodrigo Maia também não economizou críticas ao Judiciário após ter a confirmação de seu nome como presidente da Câmara pelos próximos dois anos. Além de ser alvo de delação na Lava Jato, o democrata ainda teve sua candidatura questionada na Justiça, que chegou a suspendê-la em primeira instância. Ele usou justamente esse fato para iniciar sua fala. De forma amena, disse que a independência entre os Poderes é fundamental e cobrou união dos colegas deputados para combater interferências no Legislativo. “Mais uma vez, o ator principal da nossa eleição foi o Poder Judiciário. Por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos. Essa é uma questão que vem a cada dia enfraquecendo a nossa casa. Todas as nossas decisões acabam sendo levadas ao Judiciário. Até um juiz de primeira instância se atreveu a se intrometer na nossa decisão. Para sorte da democracia, foi rejeitada sua liminar”, disse ele, referindo-se à liminar do juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, que havia impedido Maia de se candidatar. “Os nossos problemas e embates precisam ser resolvidos aqui dentro. Para que a gente mostre ao Judiciário e ao Executivo que a Câmara exige e quer respeito à sua soberania”, desferiu.

A eleição de Eunício e Rodrigo Maia revelou dois lados de uma mesma moeda. Primeiro, mostrou a força do presidente Michel Temer no Congresso, ao eleger aliados para o comando das duas Casas. Em seguida, revelou a derrocada de um bloco capaz de atrapalhar ainda mais a tão almejada harmonia pretendida pelo atual governo: o centrão. O antigo bloco articulado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato, foi o maior derrotado do pleito. A falta de união, com o surgimento de vários candidatos do grupo, favoreceu o candidato favorito do governo na Câmara, Rodrigo Maia. O candidato do centrão, Jovair Arantes (PTB-GO), teve apenas 105 votos, contra 293 de Rodrigo Maia.

Eunício Oliveira

Com esse cenário desenhado, o presidente Michel Temer pode garantir a aprovação de matérias consideradas imprescindíveis para o País. Uma delas é a reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já conta com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e agora começará a ser discutida com a sociedade em uma comissão especial na Casa. A proposta estabelece, dentre outros tópicos, a contribuição de 49 anos para que o trabalhador tenha direito a uma aposentadoria integral. Maia prometeu criar a comissão especial já na próxima semana. A proposta, porém, ainda conta com resistência entre os representantes dos trabalhadores.

Reformas inadiáveis

Outro assunto que deve ganhar fôlego é a alteração na legislação trabalhista, enviada ao Congresso em um projeto de lei no fim do ano. Por ser um projeto de lei, o rito de aprovação é mais simples do que a reforma da Previdência, que é uma PEC. A aprovação das mudanças trabalhistas devem ser um bom teste do poder de influência do Planalto no Congresso. Pelo rito normal, o assunto deve passar pela Câmara e depois seguir ao Senado. Dentre as mudanças previstas estão a ampliação do contrato de trabalho temporário e a formalização da jornada diária de até 12 horas.

A eleição de Eunício e Rodrigo Maia mostrou a força do presidente Temer no Congresso, ao eleger aliados para o comando das duas Casas

O foco do Congresso
Com a escolha das novas mesas diretoras, é hora do Legislativo trabalhar

Reforma da Previdência
A Câmara deve dar andamento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a reforma da Previdência Social. Rodrigo Maia prometeu criar uma comissão especial para debater o assunto

Reforma Trabalhista Anunciadas em dezembro, as novas regras trabalhistas estão entre as prioridades do Planalto no Congresso. O assunto deve passar pela Câmara e depois pelo Senado. Entre os chamados 12 pontos da relação entre patrões e trabalhadores, um é polêmico: o que amplia a carga horária, podendo chegar a até 12h diárias

Reforma política
Também deve entrar no pacote de votação já no primeiro semestre a tão almejada reforma política, que visa enxugar a quantidade de partidos. O tema chegou a ser consenso no Congresso ano passado, mas acabou não indo adiante. A proposta prevê que, a partir das eleições do ano que vem, os partidos obtenham o mínimo de 2% dos votos válidos em ao menos 14 unidades da Federação senão deixam de existir. A emenda para ser aprovada tem que ter 308 votos.

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