segunda-feira, 16 de setembro de 2019

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Palmeira dos Índios está entre os municípios em situação de emergência, conforme decreto do governador

Por Redação
Renan Filho, durante assinatura de ordens de serviço, em janeiro, para minimizar efeitos da seca, em Palmeira dos Índios (Foto: Kevyn Rodrigues)

Renan Filho, durante assinatura de ordens de serviço, em janeiro, para minimizar efeitos da seca, em Palmeira dos Índios (Foto: Kevyn Rodrigues)

Palmeira dos Índios está incluída entre as 77 cidades alagoanas que se encontram em situação anormal, caracterizada como ‘Situação de Emergência’, em razão da seca, por um período de 180 dias, segundo decreto publicado pelo governador Renan Filho no Diário Oficial desta segunda-feira, 20.

No decreto, o governador alega: “considerando que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais; considerando a redução das precipitações pluviométricas que continua assolando os municípios do semiárido Alagoano para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região; considerando os impactos decorrentes das perdas significativas na agricultura e agropecuária da região; considerando o alto comprometimento dos reservatórios hídricos locais, ocasionando grandes dificuldades da população no abastecimento d´água para o consumo humano e animal; considerando que os habitantes dos municípios afetados não superaram os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região e o agravamento da situação em virtude da falta de chuvas, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade das regiões afetadas; e considerando, ainda, o Parecer Técnico nº 01/2017, de 19 de janeiro de 2017, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas,

DECRETA:

Fica declarada a: Água Branca, Anadia, Arapiraca, Atalaia, Batalha, Belém, Belo Monte, Boca da Mata, Cacimbinhas, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Campo Grande, Canapi, Capela, Carneiros, Chã Preta, Coité do Nóia, Colônia Leopoldina, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Izidoro, Maravilha, Mar Vermelho, Maribondo, Mata Grande, Messias, Minador do Negrão, Monteirópolis, Murici, Novo Lino, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água Grande, Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Paulo Jacinto, Pilar, Pindoba, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São Braz, São José da Laje, São José da Tapera, São Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque D’Árca, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, União dos Palmares e Viçosa.

A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios constantes comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de Informação de Danos – FIDE.

Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à Situação de Emergência, em conjunto com os órgãos municipais.

Em 17 de janeiro, o governador, ao lado do prefeito Júlio Cezar, assinou ordens de serviço para dar início aos trabalhos para atenuar os efeitos da seca na região. Pelo menos R$ 3 milhões estão sendo investidos neste esforço integrado.

 

 

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