O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) apresentou as primeiras petições criminais eletrônicas da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) no mês de janeiro. Foi instituída a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pela Justiça Federal para ajuizamento de petições de natureza penal desde 1o. de janeiro de 2017, e o MPF/AL inaugurou o novo processamento criminal federal no Estado.

A primeira petição criminal apresentada pelo 10o. Ofício do MPF/AL foi uma denúncia por apropriação indébita de recursos públicos da Caixa Econômica Federal, esta ação foi distribuída no dia 24 de janeiro pelo PJe e está tramitando na 2a. Vara da Justiça Federal em Alagoas.

Para o procurador da República titular do 10o. Ofício, o processo eletrônico tende a acabar com a volumosa quantidade de papéis que circulam e se amontoam pelo Judiciário: “Com certeza a quantidade de papel será bem menor, mas só o tempo dirá se essas mudanças trarão maior efetividade e celeridade ao processo penal, visto que os advogados e o Ministério Público poderão acompanhar de forma automática no dia a dia o cumprimento dos prazos pelo sistema”.

O servidor do MPF/AL responsável pelo primeiro peticionamento eletrônico de uma ação penal, lembra que essa nova ferramenta vai ajudar a tornar a Justiça mais rápida: “O peticionamento eletrônico contribui para o aperfeiçoamento do Judiciário, eliminando alguns dos entraves burocráticos ao andamento processual, o que deve agilizar a tramitação dos processos”.

O primeiro processo penal eletrônico recebeu o no. 0800584-21.2017.4.05.8000 e tramita na 2a. Vara Federal. Outros processos penais eletrônicos ajuizados pelo MPF/AL:

Ação Penal no. 0800586-88.2017.4.05.8000 – 4a. Vara Federal;

Ação Penal no. 0801101-26.2017.4.05.8000 – 1a. Vara Federal;

Ação Penal no. 0801102-11.2017.4.05.8000 – 3a. Vara Federal;

Ação Penal no. 0801103-93.2017.4.05.8000 – 13a. Vara Federal.