sábado, 24 de agosto de 2019

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MPC quer seguir com as investigações contra ex-prefeita da Barra de Santo Antônio

Por Redação com MPC

Após a Câmara de Vereadores da Barra de Santo Antônio desistir da representação que ela mesma protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) contra a então prefeita do município, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) emitiu parecer requerendo a titularidade para dar seguimento ao processo e apurar as denúncias de desvio dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para comprar votos na eleição da Mesa Diretora do Legislativo.

“Uma das competências do Ministério Público de Contas é a defesa da ordem jurídica, dos interesses públicos e do patrimônio público que se enquadram naquilo que a doutrina nacional tem chamado de ‘poder-dever’, sendo uma obrigatoriedade destinada aos membros da instituição. Assim, não falta interesse jurídico nem fundamento legal à continuidade do processo, pois com a desistência do denunciante, o MP de Contas assume a titularidade cumprindo com a sua missão constitucional”, explicou o procurador de Contas, Pedro Barbosa Neto.

De acordo com as denúncias feitas pela Câmara Municipal da Barra de Santo Antônio, a prefeita à época, estaria utilizando recursos do FPM para angariar, entre os vereadores, votos suficientes a alterar a composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, por meio de seis cheques, cada um no valor de R$ 29 mil, da própria conta do município junto ao Banco do Brasil, onde recebe as parcelas do Fundo.

Além da utilização irregular de verba pública oriunda do FPM para o pagamento de valores a então vereadores, com o objetivo de comprar-lhes o voto em eleições para a Mesa Diretora, a Câmara alega ainda a existência de fraude na confecção dos balancetes municipais nos anos de 2009 a 2011, ante a existência de notas frias, pagamentos irregulares, etc.

Posteriormente, o denunciante solicitou a desistência da ação, alegando não existir mais interesse no processo, dado o transcurso de mais de cinco anos desde a data do fato.

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