AGÊNCIA BRASIL
A cearense Maria da Penha Maia Fernandes é uma mulher que nunca se resignou diante da violência

A cearense Maria da Penha Maia Fernandes é uma mulher que nunca se resignou diante das agressões e tentativas de homicídio do marido. A sua dor, ela transformou em luta por justiça em prol das mulheres do Brasil e do mundo.

Guerreira incansável, não desistiu e recorreu à Organização dos Estados Americanos e, pela primeira vez na história, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos reconheceu as agressões sofridas por Maria da Penha como um crime de violência doméstica e condenou o Brasil por não ter feito justiça.

Como resposta, o país criou a Lei nº 11.340/06, em vigor há 10 anos, e batizada de Lei Maria da Penha. Seu impacto é tão importante que é a lei mais conhecida do Brasil e está, segundo a ONU, entre as três leis mais importantes do mundo nessa área. Sua implementação exigiu a estruturação de políticas, a criação da Secretaria Nacional de Mulheres, do disque denúncia 160, rede de serviços, fortalecendo, sobremaneira, a permanente luta das mulheres.

Podemos destacar, ainda, como desdobramento dessa luta que nos une, a lei do feminicídio e a integração dos serviços de proteção e assistência com a Casa da Mulher Brasileira, cuja inauguração, em Brasília, me possibilitou conhecer pessoalmente essa singular mulher.

A trajetória de Maria da Penha é exemplar para o Brasil e para os países que ainda abrigam a milenar saga de opressão e violência contra as mulheres. A sua bandeira de luta, empunhada com muito afinco e ativismo, ao lado de tantas outras mundo afora, é fonte inesgotável de inspiração.

O Nobel da Paz à Maria da Penha será um marco histórico de grande visibilidade e contribuirá para o reconhecimento dos direitos das mulheres, para a criação e aperfeiçoamento de legislações, políticas e ações governamentais e principalmente para ampliar a capacidade de luta e união da sociedade civil de diversas nações, em prol dos direitos da mulher.

A meta é contribuir, cada vez mais, para a reversão dos casos escandalosos de opressão feminina, que vivemos em nosso país, na América Latina e em outros continentes, como a recente descriminalização da violência doméstica na Rússia ou a mutilação genital, que, segundo o Unicef, atinge cerca de 200 milhões de mulheres em todo o mundo.

A indicação

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes poderá ser indicada pelo Senado e pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para concorrer ao prêmio Nobel da Paz de 2017. O prêmio é entregue anualmente no mês de outubro, em Oslo, na Noruega.

O anúncio foi feito pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e pela primeira-dama do DF, Marcia Rollemberg, em sessão solene do Congresso Nacional, em agosto de 2016 que comemorou os 10 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06) – considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.