Agricultor realiza o cadastro do seu imóvel rural(Foto: Ascom/Iteral)

O município de Santana do Mundaú, localizado na Zona da Mata alagoana, possui cerca de 25.000 hectares, conforme o mapa cartográfico, e predominantemente rural , foi incluído no Programa Nacional de Cadastro e Regularização Fundiária firmado entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

De acordo com a Lei 10.267/2001, todos os imóveis rurais devem ser obrigatoriamente medidos e cadastrados, conforme as normas de georreferenciamento, e serão inseridos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

“É função do governo fazer a fiscalização. A regularização não terá qualquer custo para os proprietários e, ainda, favorecerá àquelas pessoas que têm a posse da terra, mas não possui o direito reconhecido”, destacou Milton Melo, técnico de Agrimensura do Iteral.

Para a execução do serviço em campo, foi credenciada a Tec Agri – Engenharia e Agrimensura Ltda., por meio de licitação no convênio 721527/2009. A empresa possui 35 anos de atuação no Nordeste e o escritório regional encontra-se no município de União dos Palmares.

O trabalho de regularização fundiária no Estado de Alagoas teve início em janeiro de 2016, já foram medidos 422 imóveis rurais de União dos Palmares e 118 em Branquinha. Os técnicos utilizam o equipamento de GPS e, no caso de Santana do Mundaú, a previsão é concluir as medições em 8 meses.

Para Artur Castilho, engenheiro e responsável técnico da Tec Agri, o trabalho proporcionará contribuições sociais e econômicas. “O Estado terá o conhecimento fundiário do município, ou seja, o conhecimento das propriedades, o tamanho, o tipo de ocupação e o que estão produzindo. Os pequenos proprietários e posseiros de terra terão o título de posse da terra, o registro correto, a garantia jurídica sobre a detenção do imóvel. Já na vertente econômica, com o registro do imóvel é possível ter acesso às políticas públicas e financiamentos, e isso de alguma maneira é um incremento para a cidade e toda a região”, explicou.

Reconhecimento

Com a execução da medição, os posseiros receberão do Iteral o título de sua terra e a planta do imóvel. No caso das terras consideradas devolutas, serão arrecadadas pelo Iteral e depois repassadas para domínio público.

O município é conhecido pelo expressivo cultivo de laranja e ainda possui uma cooperativa que investe no beneficiamento do produto; além de banana, batata, inhame, feijão, milho e 530 produtores bovinos de corte e leite.

“Eu acredito que essa regularização será muito proveitosa, porque a maioria dos pequenos produtores do Mundaú não tem o título das suas terras. Com esse programa eles serão beneficiados junto aos bancos e terão acesso a linhas de crédito. Então, o município fica muito satisfeito, porque tá ajudando o homem do campo. E esse é o nosso interesse”, destacou o secretário municipal de Agricultura, Cícero Francisco dos Santos.

Mobilização

Com o intuito de garantir o engajamento dos proprietários rurais, posseiros e detentores de escrituras, no dia 22 deste mês, às 9h, será realizado um encontro na com as lideranças, na Escola Municipal do Distrito Mumguba, para o repasse das informações sobre o Programa Nacional e elucidação de dúvidas.

A Prefeitura Municipal também garantiu o apoio na divulgação em carros de som e rádio local, assim como a infraestrutura necessária para a implantação de um posto volante na sede da Secretaria de Agricultura, facilitando o acesso daqueles que não têm condições financeiras para se deslocar.

Para o cadastramento é necessário preencher um formulário e entregar as cópias do RG e CF do titular e cônjuge; escritura (se houver), formal de partilha e/ou usucapião; espólio (certidão de óbito); ITR e CCIR (Incra); certidões de nascimento e casamento; e qualquer documento que comprove a posse do imóvel.

Nas visitas para a medição dos imóveis rurais, o trabalho do agrimensor deve ser acompanhado pelo proprietário ou gerente, para que não haja falhas de limites e confrontações.