Geral
Procon autua restaurantes por não disponibilizar cardápio em braille
Em homenagem ao Dia Mundial do Braille, celebrado no dia 4 de janeiro, a equipe de fiscalização do Procon Alagoas foi às ruas durante todo o dia desta quinta-feira (5) para verificação do cardápio em braille nos bares e restaurantes, e a atualização dos existentes.
Três restaurantes foram autuados por não cumprirem a Lei Ordinária 6.198 (27/09/2000), que dispõe a obrigatoriedade de “restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braille e dá outras providências”.
Apesar da legislação, muitos estabelecimentos ainda não se adequaram à lei. “Embora a lei os obriguem, é comum estabelecimentos não cumprirem. Por isso, resolvemos fazer essa fiscalização para verificar os locais e punir em caso do descumprimento”, explica o superintendente do órgão, João Neto.
Além da verificação da disponibilidade do cardápio em braille, a equipe averiguou se os restaurantes seguem a Lei de Acessibilidade. “Um local estava irregular quanto à lei e foi constatado por falta de acessibilidade. Eles receberam um prazo para adequação”, comentou o fiscal do órgão, Roberto Melo.
Para João Neto, ações de caráter fiscalizatório são de extrema importância. “O papel da fiscalização é justamente verificar o cumprimento da legislação e confirmar se os direitos dos consumidores estão sendo observados”, disse.
“Nessa gestão, temos intensificado as ações fiscalizadoras tanto educativas quanto punitivas. A iniciativa visa orientar os consumidores sobre seus direitos, promovendo a acessibilidade”, adicionou.
A ação continua na próxima sexta-feira (6). Até o fechamento da matéria, foram visitados sete restaurantes de médio e grande porte em Maceió.
Mais lidas
-
1SAÚDE
O que é caminhada de gorila: o exercício que está conquistando o mundo, melhorando a força e o equilíbrio
-
2EDUCAÇÃO
Em Brasília, Rafael Brito conquista aprovação do piso salarial para todos servidores da educação
-
3CELEBRIDADE
Quem é Viviane Thibes, a nora brasileira do astro de Hollywood Michael Douglas
-
4CONTRA O POVO
Vereadores da "bancada do imperador” mantém veto à projeto de lei que proibiria corte de água e energia sem avisar consumidor
-
5POLÍCIA
Megaoperação da Polícia Civil prende três pessoas em Palmeira dos Índios