quarta-feira, 26 de abril de 2017

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O ovo da serpente

Como todos acompanharam, o Senado Federal modulou sua atuação no processo de impeachment como um poder moderador, evitando uma disritmia institucional e fissuras incuráveis para as futuras gerações. Dentro das atribuições da Presidência da Instituição, nos espelhamos nos paradigmas de nossa Suprema Corte para conduzir o processo com neutralidade, serenidade e justiça.

O Senado deu as respostas na velocidade adequada, sem atropelos. Infenso às paixões políticas, o processo andou no velocímetro da Lei. Não pisamos no freio ao ponto de suscitar questionamentos procrastinatórios, nem aceleramos de modo a sugerir atropelos na defesa, território sagrado e inviolável. As lições são muitas e impõem ao Parlamento a reforma política. O modelo atual passa por seu último suspiro.

Não há discrepâncias quanto à natureza intrinsecamente desestabilizadora da Lei do Impeachment, a 1.079/50, anacrônica e falha. Todos os presidentes enfrentaram processos análogos e alguns os superaram politicamente.

Mas para além da necessidade de modernizar essa lei, o ovo da serpente está na decrépita e permissiva legislação político-eleitoral-partidária do País. É imperioso que aprimoremos essa legislação e abdiquemos do jeitinho brasileiro quando tratamos do futuro das instituições nacionais.

O Senado Federal já aprovou uma Reforma Política orgânica com começo, meio e fim. Entre as alterações, constam o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e a proibição do financiamento privado de campanhas. Sem esses freios, a legislação favorece a fragmentação e a farra da indústria dos partidos, dificultando a formação de maiorias. Os paliativos tentados na assepsia eleitoral continuam drenando as energias do Congresso Nacional, sem debelar os focos da enfermidade.

É inevitável também que o País rediscuta a mudança do sistema de governo. O presidencialismo sangra diariamente. O dito presidencialismo de coalizão é uma tentativa semântica de atribuir estabilidade numérica a governos que não têm estabilidade alguma.

Junto com esse aprimoramento, é imperioso promovermos a sonhada reforma política. A caixa da Pandora, fonte dos desalinhos contemporâneos, está na legislação político-eleitoral-partidária, licenciosa e caduca. É inadiável uma reforma orgânica, que envolva o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e discuta sem preconceitos o modelo de financiamento de campanhas.

Enquanto o Parlamento não conseguir entregar ao País um modelo político-eleitoral eficiente, moderno, representativo, continuará a ser questionado. Qualquer modelo que venhamos a ter é melhor que o atual, fomentador de crises e instabilidades. Precisamos reformar a política para a política ajudar o Brasil.

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