segunda-feira, 21 de agosto de 2017

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Gecoc cumpre 16 mandados de prisão e busca e apreensão em Santana do Ipanema

Por Redação com Assessoria
Segundo investigações do MPE, esquema era comandado pelo ex-prefeito José Mário da Silva (Foto: Assessoria)

Segundo investigações do MPE, esquema era comandado pelo ex-prefeito José Mário da Silva (Foto: Assessoria)

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) deflagrou, nesta terça-feira, 10, uma operação que investiga suposta organização criminosa, que desviava recursos públicos da Prefeitura de Santana do Ipanema. A fraude, segundo as investigações, era comandada pelo ex-prefeito José Mário da Silva e tinha a participação de servidores públicos e empresários, que teriam cometido crime de peculato durante a contratação de serviços de som e iluminação para festas promovidas pelo Executivo, durante os anos de 2014 e 2016.

A operação é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/17, instaurado semana passada, quando o Gecoc solicitou à 17ª Vara Criminal da Capital as medidas cautelares necessárias para a sequencia das investigações. Desta forma, conseguiu a expedição de 16 mandados, sendo três deles de prisão, um de condução coercitiva, e outros 12 de busca e apreensão em residências e sede de empresas.

Foram alvos as Secretarias Municipais de Finanças, Administração e Obras, a Comissão Permanente de Licitação e o setor contábil.

Documentos apreendidos – Foram apreendidos documentos relativos a processos de licitação, dispensa de licitação, contratos e processos de pagamento. Tudo isso referente à locação de estruturas de palco, som, iluminação, aparelhos de projeção, banheiros químicos e geradores de energia.

As supostas locações foram realizadas para festas como Carnaval, Emancipação Política, São João, Festa da Juventude e Independência do Brasil.

A notícia-crime contra José Mário da Silva, ex-prefeito de Santana do Ipanema  que durante as negociações era tratado pelo apelido de “Lobo Mau”- foi feita ao Ministério Público por um empresário que, por ter deixado de receber um dos valores acordados no esquema, resolveu fazer a denúncia junto à Promotoria de Justiça do município.

Outras duas empresas também são suspeitas de participar do esquema. Apesar de vencerem licitações, elas não estariam habilitadas para a prestação de serviços. E, independentemente do trabalho ser ou não realizado, o dinheiro era pago pela prefeitura.

Além de José Mário, os mandados de prisão foram cumpridos contra Cláudio Domingo dos Santos, ex-servidor público e Fernando Pereira Guimarães, à época, secretário municipal de Obras.

Já em desfavor do empresário foi cumprido o mandado de condução coercitiva. Todos eles são acusados dos crimes de peculato (Art. 317 do Código Penal – apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio) e corrupção ativa e passiva.

Ainda não se sabe o valor total desviado na fraude, uma vez que esse montante ainda está sendo apurado pelo Ministério Público. Essa foi a primeira medida do novo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, no combate a corrupção em Alagoas. “Essa será uma das nossas principais frentes de trabalho. Os atos de corrupção não ficarão impunes”, disse o chefe do MPE/AL.

 

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