sexta-feira, 06 de dezembro de 2019

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Forças Armadas poderão atuar por até 12 meses em presídios

Por Redação com Correio Braziliense
Proposta do governo federal surpreendeu secretários de Segurança em reunião com o titular da pasta da Justiça (Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Proposta do governo federal surpreendeu secretários de Segurança em reunião com o titular da pasta da Justiça (Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Em mais uma tentativa de responder à crise no sistema penitenciário, o governo colocou à disposição o uso das Forças Armadas para atuar dentro dos presídios. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro por um período de 12 meses. A proposta foi levada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, à reunião com secretários de Segurança Pública, que foram surpreendidos com a medida.

Para que as Forças Armadas sejam usadas nos presídios, será necessário a autorização dos governadores. O emprego dos militares é disponibilizado após mais de 100 presos morrerem em rebeliões no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte. Ontem, após o massacre do fim de semana, com a morte de 26 detentos na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, o presídio amanheceu novamente com presos em cima do telhado e ameaças de novos tumultos.

A proposta do emprego do Exército nas prisões foi apresentada ontem à tarde no Palácio do Planalto, sem maiores detalhes, após reunião do presidente Michel Temer com o grupo de inteligência do governo. Temer se reuniria hoje com todos os governadores para a assinatura de um Pacto pelo segurança pública, mas o encontro acabou cancelado e fatiado. Nesta tarde, o presidente encontrará os governadores do Mato Grosso do Sul e da região Norte do país. Nessa região, houve duas das três grandes rebeliões em presídios neste início de ano.

A ideia é que, uma vez autorizado o uso, os militares conduzam inspeções nos presídios sob a determinação do Ministério da Defesa, mas sem aviso prévio às autoridades locais. A intenção de fazer as visitas de surpresa é para coibir a ação de agentes de Estado eventualmente corrompidos em favor de integrantes de facções. A proposta, incluindo a escolha do  grupo das Forças que será deslocado, será detalhada na manhã de hoje. Em decreto a ser publicado nesta quarta no Diário Oficial da União, está determinado o uso das Forças para a detecção de “aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos e proibidos”.

Ao disponibilizar o emprego das Forças, o governo tenta responder a uma demanda dos estados pelo uso da Força Nacional dentro dos presídios, o que não é permitido pela Lei. A decisão foi tomada pelo presidente em reunião com o grupo de inteligência do governo, com a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, que ocorreu ontem. Depois do encontro, Moraes apenas anunciou brevemente a medida em reunião com os secretários de Segurança.

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